Caesb é condenada por cobrança excessiva de água em condomínio

Cabe recurso da sentença.

Município tem legitimidade para mover ação civil pública em defesa de servidores contra banco

A decisão é da Terceira Turma.

MPF/SC obtém sentença favorável e pedágios em Garuva e Araquari continuam os mais baixos do estado

Autopista Litoral Sul também foi condenada a pagar indenização por danos morais causados e ressarcir os consumidores

Mantida decisão contra Brasil Telecom

Está mantida a decisão que determina que a Brasil Telecom S/A deve incluir em seu material publicitário informações claras e precisas sobre o prazo de validade de suas promoções e ofertas de serviços, com destaque para o prazo mínimo de sua vigência.

Estudantes terão desconto em linhas entre cidades

Contrato de Financiamento de imóvel com Garantia de Alienação Fiduciária

Apelações Cíveis.

Ação Revisional. Contrato de Arrendamento Mercantil

Apelação Cível. Aquisição de veículo

Financiamento de Veículo. Possibilidade de Revisão

O Banco Itaucard S/A apelou da sentença proferida pelo juiz Leandro Katscharowski Aguiar na revisional que lhe moveu E. F., sustentando inviável revisar o contrato e pediu a manutenção dos encargos conforme pactuados, razão pela qual inexistiriam valores a restituir

Direito de imagem.

Uniforme com logomarcas de produtos de fornecedores do empregador.

Turma Recursal considera nula cobrança de assinatura básica de telefonia

Mandado de Segurança. Automóvel retido por infração à Norma de Trânsito

Liberação condicionada ao pagamento integral relativo ao período de estadia no depósito

Administradora de pagamento de pedágios terá de ressarcir consumidor

De acordo com a Ação Civil Pública algumas cláusulas do contrato não respeitavam o Código de Defesa do Consumidor

Apelação cível. Direito tributário. PIS e COFINS. Brasil TELECOM S/A.

Inexistência de ilegalidade de repasse nas faturas telefônicas.

Empresa de telefonia não pode cobrar assinatura básica

Juiz revoga decisão que impedia aumento da passagem de ônibus

Mulher tem direito a tirar CPF de graça durante toda a semana

Ministro Fux manda subir recurso da Rodovia dos Lagos que discute ofensa à Lei de Licitações

Companhia de Saneamento Básico deve pagar Sabesp por fornecimento de água

Multa diária foi arbitrada em R$ 100 mil.

Prazo para reclamação conta da publicação do acórdão

O prazo de 15 dias para reclamações sobre divergência entre turmas recursais do Juizado Especial Estadual e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça deve ser contado da publicação do acórdão que se pretende reformar, e não de outras decisões judiciais subsequentes

Suspensa cobrança de emissão de boletos e carnês pela BV Financeira