Recurso de revista. Horas extras. Acordo de compensação semanal. Banco de horas.

Instituição por meio de norma coletiva. Adoção simultânea.

Agravo em embargos em recurso de revista. Regime de trabalho 5x1. Ajuste coletivo.

Divergência jurisprudencial que não abrange todos os fundamentos.

Embargos de declaração. Prescrição. Diferenças salariais previstas em norma coletiva.

Acórdão que não conhece do recurso de revista porque o direito não está previsto em lei.

Em sabatina no Senado, ministra defende independência do Judiciário

"Da dignidade do juiz depende a dignidade do próprio direito", destacou a ministra

Agravo de instrumento em recurso de revista. Horas extras.

Tempo à disposição do empregador.

Recurso de embargos interposto antes da vigência da Lei nº 11.496/2007.

Confissão ficta. Posterior oitiva de testemunha.

Portador de visão monocular deve concorrer a vagas destinadas a portadores de necessidades especiais

Aprimoramento na formação de juiz tornará Judiciário melhor

A juíza do Trabalho Graça Maria Borges de Freitas, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), afirmou hoje (26) no Ciclo de Palestras Experiências e Perspectivas das Escolas de Magistraturas que a formação de juízes no Brasil é tardia.

Abdala diz que revista inglesa conhece pouco a realidade do País

Embargos em recurso de revista. Diferenças de complementação definitiva de aposentadoria.

Repercussão de verbas reconhecidas judicialmente na base de cálculo do benefício. Prescrição incidente.

Responsabilidade subsidiária. Administração pública.

Limite legal para diretoria dos sindicatos é constitucional

O limite para o número de dirigentes sindicais, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é constitucional e pode ser aplicado para fins da estabilidade provisória no emprego.

Reforma Trabalhista e os contratos de trabalho celebrados antes da sua vigência

Por Mariana Bissolli Cerqueira Cerezer.

Recurso é declarado deserto por comprovante de depósito de outro processo

Erro pode ter ocorrido por falta de atenção do setor de protocolo do tribunal

Banco do Brasil deve integrar gratificação ao salário de bancário

Gratificação deixou de se vincular ao exercício da função ou à jornada cumprida, passando a constituir vantagem pessoal integrada ao orçamento do empregado

Responsabilidade subsidiária. Contrato de autorização para produção e faturamento de produtos.

Processo eletrônico.

Recurso de revista. Fundação de apoio à Universidade Federal.

Professor no projeto universidade para todos. Norma coletiva aplicável. Categoria diferenciada. Abrangência.

Recurso de revista. Justa causa. Horas extras.

Intervalo intrajornada. Multa.

Adicional de periculosidade pago a metroviários deve ser calculado com base no total das parcelas salariais

Os metroviários sustentaram que a base de cálculo do adicional de periculosidade que eles recebem deve incidir sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial, tendo em vista que a lei não restringe esse direito quanto à categoria ou ramo da empresa, mas, sim, quanto ao contato com energia elétrica

SDI 1 não conhece recurso por falta de divergência específica

Sindicato não poderia representar os empregados como substituto processual na cobrança de hora extra.