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6 Comentários

Luiz Carlos Seixas Oficial Administrativo04/01/2007 13:57 Responder

O Município encontra-se sob o regime estatutário para atendimento aos funcionários. Após a implantação do regime do Fundo Previdênciário, os funcionários após ter decorrido o período de carência da implantação do "Fundo", obtiveram garantidos seus direitos previdenciários, através do referido fundo. Mudança de mandato: resolveram extinguir o "Fundo", passando todas as contribuições dos funcionários, para o INSS, onde todos os casos de aposentadorias, pensões, etc, passaram diretamente ao INSS. Com isto descaracteriza o sistema, pois de um lado os funcionários sob o regime da Previdencia "comum", não têm garantidos direitos trabalhistas que é devido, conforme a "Constituição", e, por assim dizer, tampouco mereceram depósitos mensais correspondentes ao FGTS, o que estaria refletindo como forma de indenização, ao final da carreira. Favor esclarecer às seguintes questões: 1. Tem este município, a oportunidade ainda de proceder à reativação do Fundo Previdenciário, para garantir aos seus servidores, a exemplo da União e Estados, todos os seus direitos constitucionais devidos? 2. Quais seriam os procedimentos a serem adotados, com relação a todos os recolhimentos já feitos diretamente ao INSS, para que tudo seja revertido em favor do "FUNDO", para que sejam regularizadas todas as situações que já estariam garantidas em forma de benefício aos servidores municipais?

deocleciano da silva costa MINHA PROF HOJE ENCARREGADO21/09/2011 16:55 Responder

eu tabem estou esperado o jugamento eu os meus colegas do jardim do tcu eu mais 5 não trabalha mais no mesmo.guando vai sai ja estmos velos,

deocleciano da silva costa encarregado20/10/2011 11:17 Responder

stf nos favorece nos direitos por vor nos queremos receber nos direitos o brigados seus ministros

Deocleciano da silva costa encarregado20/06/2012 11:32 Responder

STF quando o senhores vão jugar o nosso processo do tcu evolux jardineiros que não receberam nada pocha que pais e ese.

Deocleciano da s costa encarregado25/09/2013 16:32 Responder

sera que este ano sai o dinheiro da justiça para os jardineiros do tcu ou a empresa evolux que deixo nos a ver navio, obrigado pele a tenção.

Deocleciano da s costa encarregado25/09/2013 16:43 Responder

JÁ SE PASSOU 08 ANOS , EU ACHOU QUEM VAI RECEBER E OS MEUS NETOS OS NOS DIREITOS DOS JARDINEIRO DO TCU E EVOLUX QUE COLOCARÃO NA JUSTIÇA QUE SÃO 14 PESSOAS OBRIGADO,

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