Pastor evangélico é condenado a 27 anos de reclusão por pedofilia

O acusado foi condenado à pena de reclusão por abusar sexualmente de uma criança de oito anos

Percepção de salário superior a 10 salários minímos.

Justiça gratuita.

Justiça determina que metrô opere com capacidade máxima nos horários de pico em BH

Metrô de BH deverá evitar a paralisação que afeta 215 mil usuários, mesmo em meio à greve dos metroviários que pretendem reajuste salarial e beneficiário de 6%

Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Falta de cautela da motorista.

Via pública sem pavimentação, sinalização e iluminação. perda do controle do veículo seguida de queda em riacho.

Mandado de injunção. Servidor público portador de deficiência.

Direito público subjetivo à aposentadoria especial. Injusta frustração desse direito em decorrência de inconstitucional, prolongada e lesiva omissão imputável a órgãos estatais da União Federal

Direito civil e direito do consumidor. Consumidor equiparado. Vítima do evento. Indenização.

Responsabilidade civil. Indenização de dano material e moral.

MPF recomenda anulação do concurso dos correios

O MPF recomenda que o concurso público dos Correios seja anulado e as taxas de inscrição dos candidatos devolvidas.

Citação por interposta pessoa. Competência. Responsabilidade subsidiária.

Declara-se a competência da Justiça do Trabalho, quando presente o relacionamento empregatício, na forma do artigo 114, I, da Constituição Federal.

Decisão garante indenização a mulher cujo marido foi assassinado na prisão

O juiz Ari Ferreira de Queiroz, um dos titulares da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, condenou o Estado de Goiás, a pagar indenização no valor de R$ 50 mil a A.B.N., cujo marido morreu depois de ser espancado em uma delegacia de Caldas Novas.

Pena de segurança é extinta por prescrição

Estudante adventista não poderá realizar provas de concurso para o Bndes em horário distinto do edital

A 7ª Turma Especializada do TRF-2ª Região, em decisão unânime, suspendeu a decisão de primeiro grau que havia determinado que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Trabalhador que ficava exposto a cabos de alta tensão ganha aposentadoria especial

Procurador-geral questiona constitucionalidade de lei gaúcha no STF

A ação cita que a lei gaúcha estabelece valores das taxas conforme o tipo de veículo, a potência e o ano de fabricação.

Juiz do trabalho proíbe terceirização irregular na CODEPLAN

OSCIPS:Histórico e Tendências (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado e professor universitário. [email protected]; [email protected] e [email protected]

O direito à segurança. Segurança pública, o maior desafio do Estado Contemporâneo.

O direito à segurança pode ser encarado numa perspectiva limitativa e restritiva de direitos e garantias, sendo instrumento do poder de polícia. O direito à segurança num Estado soberano é previsto na Constituição Federal brasileira de 1988, cujo núcleo axiológico baseia-se na democracia e na promoção de direitos fundamentais da pessoa humana,

Garantismo no crime transnacionalizado

Tathiana de Melo Lessa Amorim, advogada e consultora criminal. Elaborado em julho de 2005.

Pena privativa de liberdade (sentido e limites). Estupro/atentado violento ao pudor (formas qualificadas). Presunção de violência.

Juízes legisladores ou legisladores judicantes?

A própria evolução da jurisdição e das funções do Poder Judiciário veio ampliar a ciência do Direito e toda sua capacidade de ser controle social e uma das bases sólidas do Estado Democrático de Direito.

A crise da modernidade e o Direito atual

O presente artigo discorre sobre a crise da modernidade e o Direito atual.