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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Falta de cautela da motorista.

Via pública sem pavimentação, sinalização e iluminação. perda do controle do veículo seguida de queda em riacho.

PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA ENCERRANDO A FASE INSTRUTÓRIA. NECESSIDADE DE INSURGÊNCIA IMEDIATA. MATÉRIA NÃO CONHECIDA. As decisões interlocutórias proferidas em audiência são atacáveis apenas mediante agravo retido, cujas razões devem ser expostas oralmente e constar do termo de audiência, sob pena de preclusão da matéria. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VIA PÚBLICA SEM PAVIMENTAÇÃO, SINALIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO. PERDA DO CONTROLE DO VEÍCULO ...

Palavras-chave: Anulação; Decisão; Trânsito; Responsabilidade; Seguro; Danos Morais