Condenado por crime hediondo deve retornar ao regime fechado

O Ministério Público interpôs Agravo de Instrumento contra a decisão da Vara de Execução Criminais (VEC) de Porto Alegre, que concedeu a progressão de Hirã dos Santos Veiga para o regime semi-aberto.

Vínculo empregatício é reconhecido após anulação de contrato fraudulento de estágio

PGR contesta lei do Amapá que absorveu servidores do ex-território

Polícia prende suspeito de fraudar Bolsa-Família em Sergipe

A Polícia Civil de Boquim (SE) prendeu ontem Genivaldo Mendonça de Jesus, 35, suspeito de fraudar o programa do governo federal Bolsa-Família.

A viúva, ocupante por Direito de Habitação, pode usucapir o imóvel onde então reside?

O Direito de Habitação tem regras no art. 1.831 e seguintes do CCB/2002.

Planos de Saúde. Fornecimento de alimentação industrializada ao agravante portador de síndrome Werding-hoffman

Evidenciado o risco de dano irreparável à saúde e à vida do menor.

Garantida nomeação de candidata excluída de concurso por não ser considerada parda

De acordo com o edital, para que o candidato pudesse concorrer às vagas destinadas a negros e pardos, deveria apenas declarar essa condição no ato da inscrição.

Tráfico Ilícito de Entorpecentes. Prisão em Flagrante convertida em Prisão Preventiva

Habeas Corpus.

Habeas Corpus. Tráfico de Drogas. Prisão em Flagrante

Conversão em Prisão Preventiva

Pretensão à integralidade do pleito para a suspensão da exigibilidade das parcelas do contrato

Agravo de instrumento – Interposição contra decisão que defere em parte o pedido de tutela antecipada 

Lei autoriza porte de arma a agentes prisionais fora de serviço

Texto altera a lei 10.826/03 para conceder porte de arma funcional a agentes prisionais

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Assalto a caminhão.

Motorista. Ausência de assistência prestada pela reclamada para atendimento de necessidades urgentes.

Ação de indenização. Danos morais.

Abordagem por funcionário de supermercado. Responsabilidade civil.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Revelia. Confissão ficta.

Falsificação de documento público.

Falsificação de Documento Público (Atestado Médico) por Funcionário Público.

Habeas corpus. Dupla tentativa de homicídio duplamente qualificado.

Pleito de revogação da prisão preventiva. Inviabilidade. Indícios de autoria e prova da materialidade.

Ação condenatória. Danos materiais e morais. Direito do consumidor. Defeito do produto.

Colírio causador de cegueira. Sentença de parcial procedência.

OAB exalta indicação de Luís Roberto Barroso para o STF

Barroso é membro da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem

Improbidade administrativa. Independência de dilapidação patrimonial.

Perigo da demora implícito. Incidência também sobre bens adquiridos antes da conduta.

Habeas corpus. Acidente de trânsito.

Homicídio doloso. Prisão preventiva em nome da garantia da ordem pública.