Ação de indenização. Danos morais.

Abordagem por funcionário de supermercado. Responsabilidade civil.

EMENTA APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. ABORDAGEM POR FUNCIONÁRIO DE SUPERMERCADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. - Constitui princípio geral de direito, informador de toda a teoria da responsabilidade civil, o dever de indenizar por quem causa indevidamente dano a outrem em razão de uma conduta em desconformidade com o ordenamento jurídico. Nessa ótica, nos termos dos arts. 186 e 927, do Código Civil, a conduta culposa, o dano e o nexo de causalidade são ...

Palavras-chave: direito civil indenização por danos morais