Ministro do STJ nega pedido de liminar em habeas-corpus a Edemar Cid Ferreira

Edemar Cid Ferreira protocola dois pedidos de habeas-corpus no STJ

Recurso exclusivo da defesa. Majoração da pena-base. Reformatio in pejus.

CEF deve arcar com ônus por não informar TJ do Rio sobre existência de empréstimo consignado de servidor

Governo do Rio admite dificuldades para pagar a vítimas da ditadura

Integrante de quadrilha acusada de praticar extorsão contra empresários continuará presa

Mantida a prisão de pai-de-santo do Rio de Janeiro acusado de falsidade ideológica

Obrigação de falido de não sair de onde declarada a quebra não é penalidade

Autora de notícia não pode ser incluída posteriormente em ação indenizatória contra jornal

Descumprir ordem de remoção dos bens por falta de recursos não caracteriza depositário infiel

Compensação de tributo declarado inconstitucional é da competência do STJ julgar

STF deve julgar acusação contra o governador de Goiás, da época em que foi deputado federal

Transporte coletivo nas rodovias federais é de competência da União

Levantamento de quantia pelo expropriante é legal, mas deve ser comprovada posse legítima

2ª Turma nega progressão de pena para condenada fugitiva

Mantida condenação de ex-prefeito piauiense por emissão de notas frias

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do ex-prefeito do município de Cristalândia, no Piauí, Moisés da Cunha Lemos, acusado de usar notas fiscais frias e com data de validade vencida na prestação de contas, além de efetuar despesas em desacordo com normas legais e sem licitação.

Presidente do STJ indefere pedido de município contra servidora pública

A servidora pública municipal Severina Nunes terá o seu vencimento preservado até o julgamento definitivo da ação declaratória contra o município de Porto Real do Colégio (AL).

STJ mantém afastado do cargo prefeito do Mato Grosso do Sul

TST reduz rigidez de norma interna para processar agravo

A Quinta Turma, contudo, decidiu pela impossibilidade de tramitação do recurso (agravo) diante do que está previsto no item IX da Resolução nº 113/2002 do TST.

DAER/RS terá de indenizar advogado por cobrança indevida de multa de trânsito

Em recurso especial para o STJ, o advogado argumentou não ser necessária a comprovação de dano moral.