Estendidos a policial federal efeitos de HC que livrou juiz de processo por interceptação telefônica

A decisão implica o arquivamento de processo penal que tramita na 3ª Vara Federal de São Paulo contra o policial, sob acusação de interceptação telefônica clandestina.

Gerente de projetos não obtém horas extras nem gratificação

O gerente de projetos, que presta serviços externos sem controle de jornada e recebe salário que o diferencia de outros empregados não faz jus a horas extras.

INSS deverá restabelecer auxílio-doença a acidentado

Demonstrado o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, impõe-se a reforma da decisão hostilizada que indeferiu a tutela antecipada a fim de que seja restabelecido benefício acidentário.

TJ destina herança ao município de BH

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgaram improcedente o pedido das herdeiras de B. M. G. para excluir de um inventário uma herdeira falecida, que não deixou herdeiros conhecidos.

TJMT determina reajuste no salário de aposentada

HC. Prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. Paciente ostentando periculosidade social. Segregação mantida por conveniência da instrução criminal.

Roubo qualificado. Falsa identidade. Resistência à prisão. Excesso de prazo na formação da culpa. Instrução criminal encerrada.

Horas extras. Labor em domingos e feriados.

Contra qualquer decisão recorrível só cabe um recurso

Volks e Ariel são condenadas a indenizar por alarme defeituoso

Penhora on-line acelera prestação jurisdicional, admite TJ

Juiz concede mandado de segurança a parlamentar

STF reconsidera decisão e concede habeas corpus para Edinho, filho de Pelé

Habeas corpus. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Complexidade do processo. Garantia da ordem pública. Periculosidade do agente. Ordem denegada.

Falsa responsabilidade criminal leva Banco do Brasil a indenizar agropecuaristas

Supremo concede habeas corpus ao deputado federal Benedito Dias

Septuagenário tem HC negado pela 1ª Turma do Supremo

Acusado por roubo, seqüestro, latrocínio e quadrilha tem HC negado pela 1ª Turma

Decisão do TST mantém condenação por abuso em revista íntima

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho por unanimidade confirmou o direito de um trabalhador paulista ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de revista íntima, em que tinha de ficar completamente nu.

Ministro do STJ nega pedido de liminar em habeas-corpus a Edemar Cid Ferreira