Prefeito obtém reconhecimento parcial de prescrição de crimes de responsabilidade

É possível alteração de regime de bens para casamentos anteriores ao novo Código Civil

Moderno, casal obtém na justiça mudança de regime de bens do casamento

Casados desde dezembro de 2002, os autores, gerente de produção e advogada, disseram não ter dívidas e alegaram querer, cada qual, administrar o próprio patrimônio

Qual regime de casamento escolher?

Por Bruna Elisa Ferreira C. Póvoas, advogada.

Determinada divisão de patrimônio de casal que firmou regime de separação total de bens

Casal conviveu durante 12 anos em união estável e havia firmado regime de separação total de bens

Fui casada com o falecido pelo regime da Separação de Bens. Tenho herança ou meação?

A depender do tipo da “Separação de Bens” os efeitos no Inventário serão distintos.

Como se dá a partilha do patrimônio na dissolução da união estável nos regimes de comunhão parcial e separação total de bens?

O presente artigo discorre sobre a partilha do patrimônio na dissolução da união estável.

Apelação cível. União estável. Alimentos. Acordo. Parcial conhecimento do apelo.

União estável. Dissolução. Partilha do patrimônio. Regime da separação obrigatória.

Prescrição parcial. Interrupção. Ação ajuizada pelo sindicato como substituto processual.

Artigo 202, II do Código Civil.

Em regime de separação convencional, cônjuge sobrevivente concorre com descendentes

O cônjuge sobrevivente é herdeiro necessário, qualquer que seja o regime de bens do casamento, e se

Recurso especial. Prequestionamento limitado. Dissídio não apresentado. Inventário.

Casamento contraído na Áustria, regime da separação de bens, consoante a lei daquele país, por

Trabalho doméstico a tempo parcial

O presente artigo discorre sobre o trabalhador doméstico

Ação de indenização por dano material e moral. Extravio de bagagens. Viagem internacional.

Sentença de parcial procedência.

Qual regime de bens devo escolher na União Estável para que ele não receba herança quando eu falecer?

O STJ já decidiu que não há ultratividade do regime de bens, ou seja, o regime escolhido durante a

Bancos podem ser obrigados a pagar valor parcial de cheque

Pagamento parcial de cheque.

Casamento. Regime de bens. Alteração judicial. Casamento celebrado sob a égide do CC/1916 (Lei nº 3.071).

Ação de alteração de regime de bens. Casamento realizado sob a égide do Código Civil de 1916.

Revisão criminal. Art. 621, I, do CPP. Dissociação frontal da prova dos autos. Inocorrência.

Advento da lei nº 10.826/2003. Validade da sentença. Mutatio libelli. Nulidade parcial do processo

Não é necessária escritura de pacto antenupcial para mudança de regime de casamento

Para alteração de regime de separação de bens no casamento, é desnecessária a lavratura de