Apelação criminal. Incêndio em residência. Majorante do § 1º, II, a, do CP. Ausência de provas. Comprovação dos fatos em razão dos depoimentos prestados pelas testemunhas e a vítima.

Recurso Especial

Acidente do trabalho. Pedidos indenizatórios. Exegese dos artigos 7º, XXVIII, da CF e 186 do CC.

Professor. Atividades Extra Classe. Comprovado o trabalho de professor em realização de eventos em número superior àqueles reconhecidos pela sentença

Instituição bancária. Lei nº 8.078/90. Responsabilidade civil objetiva. CEF. Roubo de talonário de cheques.

Estupro. Sentença absolutória. Versão acusatória inconsistente. Desprovimento do apelo ministerial. Decisão unânime.

Horas extras. Controles de ponto inverossímeis.

Relação de emprego. Configuração. Ônus da prova. Art. 818 da CLT e art. 333 do CPC. Violação.

Questões de Direito Constitucional

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Embargos da reclamada. Agravo de instrumento. Pedido de nulidade processual em decorrência da conversão do procedimento ordinário em sumaríssimo pelo tribunal regional. Preclusão.

Horas extraordinárias. Apresentação de cartões de ponto. Onus probandi.

"Falsificação da assinatura de sócio." Ação rescisória. Prova falsa. Comprovação.

Lei Complementar n. 980, de 21 de dezembro de 2005: uma nova organização para o primeiro grau da justiça paulista

Agravo em execução. Fuga e cometimento de novo fato definido como crime doloso. Pedido ministerial de reconhecimento de falta grave pelo juízo da execução, que é indeferido.

O Brasil nosso de cada dia! ... Caos a vista...

Lucy Dalio

Enquadramento. Empregado rural. Prescrição aplicável.

Deficiência na prestação do serviço hospitalar. Negligência médica. Circunstâncias do caso concreto.

Obrigação de fazer específica (art. 461, CPC). Atos complementares.

Adicional noturno. Trabalho externo e prorrogação.

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - Execução