Justiça gratuita. Empregador pessoa jurídica.

Provimento. SERPRO. Prêmio produtividade. Potencial violação ao artigo 12 da Lei nº 5.615/1970.

Adicional de insalubridade. Serviços de limpeza de banheiros e respectiva coleta de lixo loja comercial. Orientação jurisprudencial 4, I e II, da SBDI-1 do TST

Agravo de instrumento. Gratificação de função recebida por dez anos ou mais. Supressão.

Decisão moldada à jurisprudência uniformizada do TST.

Normas coletivas. Ultratividade. Incorporação de vantagens asseguradas por acordo coletivo de trabalho.

Contrariedade ao entendimento expresso na Súmula nº 277 do Tribunal Superior do Trabalho.

Relação de emprego. Configuração. Ônus da prova. Art. 818 da CLT e art. 333 do CPC. Violação.

Embargos da reclamada. Agravo de instrumento. Pedido de nulidade processual em decorrência da conversão do procedimento ordinário em sumaríssimo pelo tribunal regional. Preclusão.

Agravo de instrumento. Execução. Comprovação de violação direta de preceito de natureza constitucional não satisfeita. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, em processo de execução, quando não demonstrada violação direta de dispositivo de natureza constitucional.

Auxílio Alimentação. Multa de 40% do FGTS. Aviso prévio

Agravo de Instrumento.

Responsabilidade Subsidiária. Dano Moral. Ausência de Pagamento

Incidência da responsabilidade subsidiária do tomador de serviços porém ausência de dano moral por falta de pagamento das verbas rescisórias  

Acidente do trabalho. Estresse pós-traumático.

Danos materiais. Valor da indenização. Termo final do pagamento.

Agravo regimental. Agravo de instrumento.

Deficiência do traslado.

Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional. Garantia semestral de salários.

Ausência de pagamento da garantia de salários.

Competência da justiça do trabalho. Nulidade do ato de eliminação em processo seletivo.

Agravo de instrumento. Agente de serviços operacionais da Corsan. Exame admissional. Aptidão física e mental para o exercício da função. Previsão em edital de concurso público.

Garantia provisória de emprego. Empregado eleito presidente de cooperativa criada por empregados.

Existência de cooperados não empregados.

Justa causa. Configuração. Divergência jurisprudencial.

Especificidade.

Concepção durante aviso-prévio garante estabilidade a gestante

De acordo com a decisão, nesse período o contrato de trabalho ainda se encontra vigente

Cepisa. Nulidade da dispensa.

Procedimentos internos para despedida sem justa causa.

Condenação solidária. Advogado.

Necessidade de ação própria. Multa por litigância de má-fé.

Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.

Danos morais. Fixação do montante indenizatório.