Fonte: TST
Postado em 09 de Agosto de 2017 - 16:20 - Lida 502 vezes
Auxílio Alimentação. Multa de 40% do FGTS. Aviso prévio
Agravo de Instrumento.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. PLANO DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO. MULTA DE 40% DO FGTS. AVISO PRÉVIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDENIZAÇÃO PELA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR . DESPROVIMENTO. Diante da consonância do acórdão regional com as Súmulas nº 219 e 329 do c. TST, e da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.(TST - AIRR nº 1131-51.2015.5.06.0144 - 6ª Turma - Rel. ...