Criminal. HC. Atentado Violento ao Pudor. Várias Vítimas Menores de 14 Anos. Possibilidade de Prisão Especial.

PRISÃO ESPECIAL. MATÉRIA NÃO DISCUTIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. NÃO CONHECIMENTO.

RHC - Impetração de Habeas Corpus Contra Decisão de Magistrado Pertencente ao Juizado Especial Criminal

Princípio da hierarquia jurisdicional.

STF decide que aposentado especial não pode trabalhar em área de risco

Aposentado especial não tem direito de continuar trabalhando em área de risco, decidiu o Supremo

Uso de equipamento de proteção individual (EPI) pode afastar aposentadoria especial

trabalhadores de todo o País que discutem os efeitos da utilização de EPI sobre o direito à aposentadoria especial

Tributário. Agravo de instrumento. Honorários advocatícios de curador especial. Adiantamento do pagamento pelo fisco.

imputou o adiantamento dos honorários advocatícios de Curador Especial nomeado à parte agravada.

Parcelamento irregular do solo. Prescrição da pretensão punitiva. Recurso prejudicado.

Prescrição da pretensão punitiva. Recurso prejudicado.

Aposentadoria Especial. Violação ao Artigo 1.022 do CPC/2015 não configurada

Processual Civil e Previdenciário.

Imposto de renda. Pagamento a empregado, por ocasião da rescisão do contrato. Indenização especial. Natureza.

Execução de título executivo extrajudicial. Citação por edital. Nomeação de curador especial. Honorários. Adiantamento pelo exeqüente.

Penal. Tráfico transnacional de cocaína. Materialidade, autoria e dolo comprovados. Dosimetria da pena.

Substituição por restritivas de direitos. Recurso desprovido.

Ação rescisória. Ausência de depósito prévio. Lei nº 11.495/2007.

Recurso ordinário a que se nega provimento.

Órgão Especial do TJSP mantém decisão que suspende fornecimento de fosfoetalonamina

Os embargos foram interpostos contra decisão proferida em novembro do ano passado, pelo próprio OE, que entendeu não ser prudente a liberação da substância sem pesquisas científicas

Apelação Criminal. Tráfico ilícito de entorpecentes entre estados da Federação

Condenação. Recurso Defensivo. Dosimetria. Pena-base

Ação civil pública. Anulação de termo de acordo de regime especial (TARE). Ministério público. Ilegitimidade ativa.

Processual Civil e Administrativo. Revista Pessoal dos visitantes de pessoas encarceradas

Regime Jurídico Especial que rege o vínculo entre a administração penitenciária e os detentos. Limitação razoável. 

Atendente de enfermagem não recebe multa sobre FGTS após aposentadoria especial

A Lei da Previdência Social restringe a manutenção do contrato nessa situação.

Decisão na Corte Especial autoriza o PMDB a realizar eleições prévias

Ação revisional - Contrato bancário - Conta corrente - Cheque especial - Possibilidade de reexaminar contrato findo - Encadeamento demonstrado

Ação revisional - Contrato bancário - Conta corrente - Cheque especial - Possibilidade de

Homem é condenado a 18 anos de prisão em regime especial fechado por estupro de enteada

Ele foi condenado por cometer repetidos estupros contra sua enteada

Direito Público mantém decisão que limita uso de transporte coletivo especial em Diadema

O TJ indeferiu o pedido de uma cadeirante que pretendia usufruir ilimitadamente do sistema de transporte especial instituído pela prefeitura