Indenização. Dano moral. Agressões verbais proferidas por condutor de coletivo urbano contra o autor, deficiente físico e menor de idade e sua genitora.

Alegação de não ocorrência de ato ilícito. Argumentos despiciendos. Densa prova testemunhal que corrobora a versão dos demandantes.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Honorários advocatícios.

Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

XI Exame da Ordem: confira o resultado preliminar

OAB divulga o resultado preliminar da 2ª fase do XI Exame de Ordem Unificado

Prazo para recorrer de sentença proferida por estenotipia começa após concluídas as formalidades

O prazo para interposição de recurso contra sentença proferida por meio de estenotipia somente tem início após o cumprimento de todas as formalidades impostas para sua existência nos autos

Juizados especiais devem observar proporcionalidade de lesão para indenizações pelo DPVAT

Segundo o entendimento dos ministros, as decisões que aplicam o valor máximo da indenização de forma automática contrariam matéria sumulada pelo Tribunal

Segunda Seção julgará reclamação contra multa por descumprimento de ordem judicial

O HSBC Bank Brasil alega que o valor da multa de R$ 67,5 mil é excessivo. A instituição foi condenada por inscrever indevidamente o nome do cliente em cadastros de inadimplentes

Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais.

Negativa de cobertura pela operadora de saúde.

Nulidade processual. Omissão da sentença.

Amplo efeito devolutivo.

Apelação cível. Desapropriação indireta.

Área utilizada para abertura de via pública.

Apelações cíveis. Ensino particular. Dano moral caracterizado.

Quantum indenizatório majorado.

Recurso de revista. Recurso ordinário.

Intempestividade. Devolução Tardia dos autos.

Recurso ordinário. Uniforme. Não fornecimento.

Auxiliar de enfermagem em hospital, que utilizava calçados brancos como parte integrante do uniforme, os quais não eram fornecidos nem tinham as despesas com a aquisição ressarcidas pela empregadora.

TRT suspende prazos de recolhimentos em função da greve dos bancários

A decisão, por unanimidade, suspendeu até 5 dias após o término da paralisação dos empregados em estabelecimentos bancários.

Vedada incidência de IR sobre abono de permanência

Banco Real é condenado por demora no atendimento

Viúvo não inválido não recebe pensão se morte da esposa ocorreu antes de 1991

Por este motivo não se pode conceder a pensão por morte a viúvo não inválido se o falecimento ocorreu antes do advento da lei.

STJ muda jurisprudência em relação a prazo de recursos interpostos por fax

OAB gaúcha contabiliza 43,6% de aprovação em exame de Ordem

Processos movidos por procuradores federais devem ter a União no pólo passivo

A Turma Nacional determinou, ainda, que os autores das ações terão um prazo de 30 dias para citar a União, que deverá integrar o pólo passivo das lides (como ré), sob pena de extinção dos processos.

Homem agredido por seguranças em show de pagode deve ser indenizado

A ré deverá desembolsar a quantia de R$ 7 mil, a título de danos morais