Ação de indenização por danos morais

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Radialista. Lei nº 6.615/78. Empresas que não exploram serviços de radiodifusão. Aplicabilidade.

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Aplicação das Súmulas nºs 17 e 228 do Col. TST.

Demissão durante auxílio-doença não garante reintegração

O fato de o empregado estar em gozo de auxílio-doença não impede que o empregador o dispense sob a alegação de prática de ato de improbidade.

Motivação da dispensa. Empregado da administração pública indireta. Consonância com a orientação jurisprudencial 247 da SBDI-1 do TST.

Confinado em navio avariado por furacão, tripulante é indenizado em R$ 50 mil

Mãe não pode ser demitida por levar filho ao médico

Merendeira tem reconhecido direito a adicional de insalubridade por exposição a calor excessivo

A decisão se baseou em perícia técnica, que verificou a presença de “stress térmico” no trabalho da merendeira

Trabalhador processa empresa por causa de unha encravada, tem pedido negado e deve pagar multa por litigância de má-fé

Na ação, o trabalhador afirmou que a empresa forneceu uma botina de segurança com modelo e tamanho inadequados, o que teria causado o encravamento das unhas dos pés, inclusive ocasionando seu afastamento do trabalho por mais de 10 dias. Além disso, alegou que sofreu uma lesão nos olhos por não ter recebido óculos de proteção, e ainda uma lesão no ombro esquerdo por não ter recebido o devido treinamento.

Reconhecida relação de emprego entre gravadora e trabalhador que fazia correção ortográfica de CDs e DVDs em home office

A decisão é dos julgadores da Nona Turma do TRT-MG, que mantiveram, por unanimidade, a decisão do juízo da Vara do Trabalho de Itajubá.

Juiz nega rescisão indireta a supervisora de vendas que pediu demissão

Para o magistrado, não houve coação moral suficiente para invalidar o pedido de demissão feito de próprio punho pela empregada, que demonstrou intenção de se desligar da empresa.

Penhora de salário de trabalhador rural para quitar multa por má-fé fere dignidade

Desembargadora destacou que, se não se enquadra nas exceções previstas no CPC/15, crédito de salário é absolutamente impenhorável.

Uber deve indenizar por extravio de mochila com pertences de passageiro

Passageiro sofreu prejuízos às vésperas de viagem internacional.

Empresa indenizará trabalhadora por assédio moral e depressão sofrida com tratamento hostil

TRT da 3ª região reformou sentença a favor da obreira.

Ricardo Lewandowski autoriza Folha a entrevistar o ex-presidente Lula na prisão

Ministro julgou procedente a reclamação.

Horas Extras. Indenização por Danos Morais

Recurso de Revista.

Indenização por Dano Moral. Justa Causa

Estabilidade Acidentária.

Advogados são condenados por litigância de má-fé por aceitarem ação trabalhista mentirosa

Juíza destacou que eles sabiam que a demanda era ilegítima, e os condenou solidariamente com a autora por litigância de má-fé.

Administração Pública. Contrato Nulo

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto pelo segundo reclamado. 

Terceirização Ilícita. Atividade-fim. Ente Público. Fraude

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.