Plano de saúde terá que indenizar criança que teve problema na visão por demora em cirurgia

Os autores receberão o valor de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais) a título de danos materiais e R$ 10.000,00 (dez mil reais) cada, a título de danos morais.

Recurso ordinário em HC. Duplo homicídio. Tribunal do júri. Nulidade.

Sessão de julgamento. Indeferimento.

UFS é condenada a indenizar servidora por danos materiais e morais.

Sentença Civil.

Discussão em hospital gera indenização.

Apelação cível. Ação de indenização por ato ilícito. Agravo retido.

Apelação conhecida e desprovida.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Ilegitimidade passiva.

Obrigação de reparar os danos causados por seus agentes.

Danos materiais e morais. Esquecimento de compressa cirúrgica no abdômen do paciente. Responsabilidade objetiva do Estado.

Denunciação da lide - Impossibilidade - Falta de provas individualizadas. Sentença mantida.

Reflexos do novo regime das micro e pequenas empresas nas relações de trabalho

Luiz Marcelo Figueiras de Góis, especialista em Direito Civil-Constitucional pelo CEPED/UERJ. Mestrando em Direito do Trabalho pela PUC/SP. Advogado associado a Barbosa, Mussnich & Aragão - Advogados, no Rio de Janeiro. E-mail: [email protected]

Decreto nº 6.047, de 22/02/07

Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR e dá outras providências.

Indenização. Seguro saúde. Despesas hospitalares. Cobertura recusada pela seguradora. Prescrição ânua.

Apontamentos iniciais sobre a interpretação das leis

O presente artigo pretendia ser pequeno e breve, porém o caudaloso tema da hermenêutica e da interpretação não permitiu, contudo houve um sincero esforço para trilhar um didático passeio ao longo da evolução do Direito e das formas de interpretação e de apreensão da realidade seja do caso concreto, seja do ideal de justiça.

Civil. Família. União estável. Reconhecimento. Ausência de coabitação das partes.

Desnecessidade.

Justiça de Campinas condena homem por estelionato

Ele foi condenado a 05 (cinco) anos de reclusão, em regime fechado.

Tributário. Sociedade civil prestadora de serviços. COFINS. Isenção. Lei Complementar nº 70/91

Trabalhador deixado em ociosidade como punição receberá indenização por danos morais

Ele receberá R$ 2 mil a título de danos morais.

Valores defasados do IRPJ ferem princípios da capacidade contributiva e da legalidade além da igualdade e isonomia

Pode parecer redundância, e na verdade é, voltar ao tema do título acima, mas a inércia das entidades representativas dos diversos seguimentos empresariais, diante de tamanha aberração, é notória.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos

Análise breve da Declaração dos Direitos Humanos da ONU, de 1948.

Lei nº 12.304, de 02 de agosto de 2010.

Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e dá outras providências.

RE. Cumprimento de sentença. Impugnação. Valor patrimonial da ação (VPA).

Imutabilidade da coisa julgada. Dividendos.

Recurso especial. Direito comercial. Títulos de crédito. Ação anulatória de duplicatas mercantis.

Recurso especial parcialmente conhecido e, na extensão, provido.