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STJ reinicia amanhã programa O Despertar Vocacional Jurídico

O Superior Tribunal de Justiça retoma, a partir de amanhã (19), a realização do projeto O Despertar

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Civil da Internet e, a Lei Geral de Proteção de Dados, que procuram disciplinar as demandas que surgem na Era da Informação.

Romeu e Julieta, The Tragedy of Romeo e Juliet. A discussão sobre o poder familiar

, no caso de menores de idade. Ainda, se cogita na recente alteração legislativa trazida pela Lei 13

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 768, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017

Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Herdeiro indigno poderá perder automaticamente direito a bens

A proposta será examinada em decisão terminativaÉ aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado.

O Data Protection Officer como mecanismo de implantação de um programa de Compliance instituído pela LGPD: uma análise de Direito Comparado em proteção de dados pessoais

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O art. 14 da Lei n. 5.584, de 1970, estabelece que, na Justiça do Trabalho, a assistência

JT confirma multa diária para empresas que mantêm contratos de trabalho sem regulamentação

Ação Civil Pública é um procedimento judicial previsto na Lei nº 7.347/1985, que tem por objetivo

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, incisos I e VII, ambos da Lei 11.343/06, combinados com o art. 29, caput, do Código Penal.

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O Inventário da minha família nunca foi aberto. Podemos perder o nosso direito à herança?

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