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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 11:25
Penal e processo penal. Conflito de jurisdição (competência). Violência doméstica.
Contravenção penal. Artigo 41 da Lei 11340/06. Interpretação.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 11:39
STF extingue punibilidade de José Janene no processo do mensalão
Por unanimidade, o Plenário acolheu a proposta e julgou o agravo prejudicado.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 14:13
Processo de aposentadoria demora e Estado deve indenizar
Os Desembargadores que integram a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negaram recurso do Estado do Rio Grande do Corte contra sentença da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que condenou o Estado a indenizar a autora da ação, por dano material.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Julho de 2010 - 01:00
Florianópolis - Processo sobre a comunidade da Panaia é extinto.
A União promoveu a execução em 28-3-1988 (fls. 74 e 75). Em seguida foi expedido mandado de Imissão na Posse (fls. 78 e 79). Em razão do acordo feito pelas partes (fls. 81 a 83) a execução foi suspensa.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2010 - 17:15
Florianópolis - processo sobre a comunidade da Panaia é extinto
A Justiça Federal extinguiu a ação judicial em que a União reivindicou a posse de um imóvel situado perto do aeroporto de Florianópolis, onde se estabeleceu a comunidade conhecida por Panaia.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2010 - 10:10
Terceiro em processo consegue reverter penhora de ônibus
O certificado de propriedade de veículo, emitido pelo Departamento Estadual de Transito (Detran), é prova de domínio do bem pelo proprietário e surte efeitos perante terceiros.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 06 de Julho de 2010 - 01:00
Civil. Processo civil. Consumidor. Acidente em supermercado. Piso escorregadio.
Acordam os Desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo a sentença hostilizada em todos os seus termos.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 23 de Junho de 2010 - 01:00
Novo CPC e a ameaça ao Devido Processo.
Blog do Prof. Dr. Costa Machado destinado a debater o Novo Código de Processo Civil
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 13:50
3ª Turma Cível determina seguimento de processo de servidora
Na manhã desta segunda-feira (31), por unanimidade, os desembargadores da 3ª Turma Cível deram provimento ao recurso de apelação interposto por servidora em face da FUNSAU, nos termos do voto do relator.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 18 de Maio de 2010 - 01:00
Acusado de receptação responderá a processo em liberdade.
Sentença Penal
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 11:57
Adoção de processo digital reduz morosidade no Judiciário
quinta-feira (29), que a adoção do processo digital irá não só reduzir a morosidade do Judiciário, como
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2010 - 01:00
Suspensão do processo. Pendência de julgamento de outra ação. Prazo.
Consoante o inciso IV, alínea "a", do art. 265 do CPC, suspende-se o processo quando o seu
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 25 de Março de 2010 - 01:00
Habeas Corpus. Processo da competência do tribunal do júri.
Excesso de prazo configurado.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2010 - 10:44
Decisão de Arruda encerra processo de impeachment na Câmara Legislativa
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (DF) vai encerrar os processos de impeachment e de concessão de autorização para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) processe Arruda por falsidade ideológica.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 22 de Março de 2010 - 01:00
Penal e processo penal. Artigo 337-A do CP.
Crime material. Inexistência de lançamento definitivo.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 13:25
Empresa de transporte não pode operar sem processo licitatório
Uma empresa de transporte público alternativo que explorava o trecho Rosário Oeste/Várzea Grande, sem licitação, deverá ser retirada de circulação.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 12:33
Processo administrativo disciplinar é desnecessário para exoneração em estágio probatório
está apto ao exercício das suas funções não é necessária a instauração de processo administrativo disciplinar.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 12:39
CNJ afasta e abre processo contra magistrado do Maranhão
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar preventivamente de suas funções o juiz José de Arimatéia Correia Silva.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 19:55
Plenário afasta juiz do Maranhão e instaura processo disciplinar
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (24/11) afastar preventivamente o juiz da 6ª Vara Cível da Comarca de São Luis (MA) Abrahão Lincoln Sauáia de suas funções.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 02:00
Processo penal. Habeas corpus. Associação para o tráfico.
Investigações envolvendo policiais. Constrangimento ilegal.
