Novo CPC e a ameaça ao Devido Processo.

Blog do Prof. Dr. Costa Machado destinado a debater o Novo Código de Processo Civil

Se em nosso último escrito apoiamos uma boa ideia da Comissão que bem poderia servir ao aprimoramento do CPC de 1973 (a de criar uma obrigatória tentativa de conciliação antes do oferecimento da defesa pelo demandado), neste desejamos trazer à luz uma das piores:a ideia de estabelecer um procedimento comum-padrão e o poder a ser conferido ao juiz para adaptá-lo ao caso concreto. Desde o surgimento, com a Magna Carta de 1215, da garantia do devido processo legal como limitação ao poder do rei ...

Palavras-chave: