Aposentado da PF contesta ato do TCU que invalidou contagem de tempo de serviço rural e determinou seu retorno à ativa

No mérito, ele pede a confirmação da decisão liminar.

SFH não pode arcar com o ônus de custear os maus pagadores

HC. Tráfico ilícito de drogas (17 gramas de cocaína). Prisão em flagrante.

Habeas corpus. Prévio recolhimento de custas para a intimação das testemunhas de defesa.

Lei estadual ou Regulamentos que não podem prevalecer sobre a norma infraconstitucional (CPP) - ordem concedida para esse fim.

Lavagem de dinheiro. Lei nº 9.613/98. Crimes antecedentes. Caracterização. Seqüestro. Restituição de coisas apreendidas. Excesso de prazo.

A prisão de um político-militar: o que o futuro reserva ao general Braga Netto

Prisão preventiva de Braga Netto levanta debate jurídico sobre a necessidade de acautelamento e a aplicação de medidas alternativas. Entenda os argumentos

Danos materiais e morais. Assédio moral caracterizado.

Exoneração de cargo, a pedido.

Análise de decisão judicial fundamentada em analogia - reconhecimento da união estável de pessoas do mesmo sexo

Irma Pereira Maceira, é doutoranda em Direito Civil Comparado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP, é advogada militante e professora universitária desde 1986, nas cadeiras de Direito Civil e Direito Processual Civil.

O princípio da paridade de armas processuais e a incidência no campo de amplíssima defesa

O escopo do presente é analisar o princípio da paridade de armas processuais à luz da concepção de amplíssima defesa.

Negada redução de pena a condenado por estupro e atentado violento ao pudor

Sentença Penal.

HC. Crime. Classificação. Denuncia. Falsificação de documento público.

Falsidade ideológica. Peculato.

Empresa de telefonia móvel pagará R$ 20 mil por danos morais

Embargos à execução fiscal. Certidão da dívida ativa. Requisitos para constituição válida. Forma de cálculo de juros e correção monetária.

RR. Recolhimento de custas processuais. Folha separada.

Deserção do recurso ordinário. Não ocorrência.

Medida Provisória nº 300, de 29 de junho de 2006.

Autoriza o Poder Executivo, na forma e condições estipuladas, a pagar valores devidos aos anistiados políticos de que trata a Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências.

TST mantém reintegração imediata de portador de doença mental dispensado por abandono de emprego

A SDI-2 rejeitou recurso em mandado de segurança contra a reintegração.

O Vínculo Estatutário e a Filiação Previdenciária

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

ECT indenizará ex-diretor por divulgar e-mails pessoais acessados em sindicância

O entendimento da Justiça do Trabalho foi o de que a divulgação dos e-mails, de conteúdo pessoal e desvinculado tanto do trabalho quanto das investigações, expôs ainda mais a sua imagem, já desgastada

Mídia e garantias penais: barbárie ou civilização?

O populismo penal midiático deve resolver, de uma vez por todas, seu dilema entre a barbárie e a civilização

Embargos de declaração. Civil. Acidente de trânsito. Cruzamento entre vias.

Sinalização semafórica de advertência.