Coisa julgada. Configuração. Quitação pelo extinto contrato de trabalho.

Coisa julgada. Configuração.

Prescrição do direito de ação para representante comercial é de 5 anos

Prescrição do direito de ação para representante comercial.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Dano moral. Nexo causal.

Agravo de instrumento.recurso de revista. dano moral.

STF confirma constitucionalidade da Emenda Constitucional 15/96

ICMS. Serviço de provimento de acesso à internet. Serviço de valor adicionado. Incidência.

Ação de Indenização por danos morais. A requerente aduz na inicial ter sido barrada na entrada de um baile.

As prioridades do novo Congresso

Contrato de obra certa. Validade.

Concessão de serviços públicos e a parceria público-privada

Ação de busca e apreensão convertida em depósito. Alienação fiduciária. Contrato de financiamento. Pedido julgado procedente. Prisão civil. Impossibilidade.

Câmara aprova Super Simples e Fundeb

Adicional de periculosidade. Ônus da prova. Tendo o reclamante laborado em área considerada de risco somente no período abrangido pela prescrição pronunciada na origem.

Reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho com a liberação do empregado. Tutela antecipada concedida nos autos originais. Perigo da irreversibilidade da medida. Efeitos.

Previdenciário. Contagem de tempo de serviço. Aspirante à vida religiosa. Possibilidade.

Contrato social (Sociedade por quotas de responsabilidade limitada - empresa mineradora)

Atentado violento ao pudor. Maus tratos. Menores. Constrangimento ilegal. Cerceamento de defesa. Não-ocorrência. Ação penal. Crime hediondo. Progressão de regime. Possibilidade.

Salário utilidade. Desconto na conta de energia elétrica. Violação do art. 458 da CLT. Súmula nº 367 e Orientação Jurisprudencial nº 131 da SBDI-1.

Habeas corpus. Crime militar de abandono de posto. Pena de 03 meses e 20 dias de reclusão. Pretendido direito subjetivo ao sursis da pena.

Rescisão Contratual. Justa Causa. Embriaguez em Serviço. Falta grave.

Ação de regresso. Seguradora. Responsabilidade civil do Estado. Transporte rodoviário de mercadorias. Roubo de carga em parada obrigatória no posto fiscal.