Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT15ªR.
Postado em 03 de Agosto de 2007 - 01:00 - Lida 652 vezes
Coisa julgada. Configuração. Quitação pelo extinto contrato de trabalho.
Coisa julgada. Configuração.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT15ªR. ACÓRDÃO PROCESSO TRT/15ª Nº 00259-2006-088-15-00-1 RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: MARIA BENEDITA GONÇALVES DE CARVALHO RECORRIDA : IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LORENA ORIGEM : VARA DO TRABALHO DE LORENA E M E N T A COISA JULGADA. CONFIGURAÇÃO. QUITAÇÃO PELO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. Pela inteligência do artigo 469 do CPC, diante da exclusão que ele faz, a conclusão a que se chega, como é entendimento pacífico da doutrina, é que somente ...