Civil. Roubo de carga. Evento. Força maior.

Transportadora. Responsabilidade. Indenização. Afastamento.

Agravo de instrumento. Ação civil pública.

Proteção do meio ambiente e da ordem urbanística.

Código de Processo Civil - Índice Sistemático

Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015 - Código de Processo Civil - Consulte o índice sistemático com links para os artigos.

Civil. Município. Direito autoral. Obra fotográfica.

A proteção legal das obras fotográficas resguarda o direito do autor ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado quando aquelas forem utilizadas por terceiros.

A abstrativização do controle de constitucionalidade difuso no Supremo Tribunal Federal e a mutação constitucional do art. 52, X, da Constituição Federal de 1988

Analisam-se as origens, o alcance e o significado da decisão do Supremo Tribunal Federal no

Direito das Obrigações no Novo Código Civil

TRF 2ª Região determina que UFRJ conceda diploma a aluno de pós-graduação

Polícia Federal indicia ex-presindete Luiz Inácio Lula da Silva por suspeita de propina da Odebrecht

Valor da propina, segundo as investigações, é de R$ 20 milhões. Indiciamento do ex-presidente é pelo crime de corrupção passiva.

União deve indenizar advogado por abuso de autoridade de policial federal

O fato ocorreu em 2010, no momento em que o profissional acompanhava um cliente alvo de ato arbitrário cometido por uma autoridade policial

Faixa de domínio à margem de rodovia federal é insuscetível de ser usucapida

Ex-delegado federal preso na Operação Lince está livre por prescrição do crime

Tribunal determina que justiça federal do DF prossiga ação penal por crime ambiental

Civil e Processual Civil. Recurso Especial em Mandado de Segurança Coletivo

Pedido de pagamento integral da remuneração dos substituídos até o último dia do mês de referência.

Administrativo e Processual Civil. Ação Civil Pública. Lei de acesso à Informação

Agravo Interno no Recurso Especial.

Plenário pode votar novo CPC e PEC de médicos militares nesta semana

Deputados devem votar propostas de emenda à Constituição (PECs) e dar continuidade à análise do novo Código de Processo Civil

Apelação cível. Execução fiscal. Distribuição. Exigência de fornecimento do número do CPF do executado.

Ilegalidade.

Direito processual penal. Não oferecimento de contrarrazões por advogado constituído.

Multa. Error in procedendo.

Embargos à execução fiscal. Imposto territorial rural. Competência recursal do Tribunal Regional Federal. Inteligência do artigo 109, parágrafo quarto, da Constituição Federal.

Candidato reprovado no psicotécnico consegue na justiça a permanência no concurso da Polícia Rodoviária Federal

Após realizar o exame novamente, o candidato segue para o curso de formação

Procuradoria impede anulação de multas aplicadas pela Polícia Federal ao banco Itaú

O banco solicitou a anulação das punições na Justiça alegando que, em respeito aos princípios da reserva legal e da tipicidade, as infrações deveriam ter sido definidas por lei, e não em portaria