JT manda universidade entregar diploma de mestrado a uma professora bolsista

Professora que foi dispensada propôs ação trabalhista contra a instituição pedindo, além do pagamento de verbas rescisórias, a entrega imediata de seu diploma retido por suposta falta de pagamento

Recurso especial. Fiança. Garantia de dívidas futuras.

Impossibilidade no caso concreto.

Compete à JT a análise da execução de crédito previdenciário

Pretendendo a contribuição previdenciária sobre parte do acordo que supostamente tinha sido discriminada de maneira inválida, a União interpôs recurso ordinário, requerendo a modificação da sentença.

Embargos declaratórios com a finalidade de prequestionar.

Embargos declaratórios conhecidos e rejeitados.

Bem de Família. Lei 8.009/90. Escrituração pública. Desnecessidade.

Mandado de segurança poderá ser impetrado em até 365 dias

É o que prevê projeto de lei de autoria do senador Marco Maciel (DEM-PE) aprovado nesta quarta-feira (3), em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Embargos de Declaração

Bancário recebe diferenças salariais por desvio de função

Prazo recursal corre a partir da data de circulação no diário na comarca do interior

MPT é legítimo para questionar assistência médica de empresa

Locação. Execução de aluguéis. Penhora de crédito junto a terceiro, comprador de imóvel do locatário-executado.

Cautelar de separação de corpos

Ação de investigação de paternidade. DNA. Exame elaborado por técnicos que na época não dispunham de habilitação para tanto.

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Equiparação às pessoas jurídicas de direito público interno. Decreto-Lei nº 509/69. Recepção pela atual ordem constitucional.

Isenção no pagamento das custas processuais.

Ação Monitória ou Mandamental

Conflito de competência. Ações conexas. Reunião dos processos.

Indicou a empresa como local para sediar o aterro sanitário a Fazenda Santa Rosa, situada em ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP, de interesse da UNIÃO, o que torna inteiramente inviável a realização da obra na localidade.

Ação monitória. Cobrança de taxa de manutenção de loteamento fechado.

Doação. Extinção de vínculo. Cláusula de impenhorabilidade.

Impetração Contra Ato de Conselho Recursal de Juizado Especial Cível

Recursos Especiais. Ação de compensação por danos morais.

Agressões físicas entre condôminos.