Homem que confessou crime em lugar do irmão é absolvido

Afastada proibição da progressão de regime a condenados por crime hediondo e tráfico de drogas

Projeto de lei torna crime violação de direito de advogado

Advogado condenado na Operação Anaconda pede HC no Supremo

O advogado Carlos Alberto da Costa Silva, investigado pela Operação Anaconda e condenado por formação de quadrilha (artigo 288, Código Penal), ingressou com Habeas Corpus (HC 85448) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para recorrer da condenação em liberdade.

Aptidão da denúncia. Prova.

Devida exposição das circunstâncias do fato criminoso.

O aborto através dos tempos e seus aspectos jurídicos

Eliana Descovi Pacheco, Acadêmica de Direito pela Universidade de Cruz Alta/RS (UNICRUZ).

Cerceamento de defesa. Revelia e confissão ficta.

Decisão moldada à Súmula de jurisprudência uniforme do TST.

Empresa terá de pagar PLR proporcional a analista de TI que pediu demissão

Para 3ª Turma, o direito, previsto na Constituição, não pode ser suprimido por norma coletiva

Empresa consegue anular infração sobre horas extras baseada apenas em tacógrafos

Para a 6ª Turma, outros elementos de prova deveriam ser considerados.

Deputados rejeitam adiar votação de proposta que eleva salários na Advocacia Geral da União

Proposta também eleva subsídio de procuradores estaduais e municipais. Governo queria adiar votação devido ao impacto nas contas públicas

Erro de diagnóstico que acelerou cegueira de idoso obriga hospital a indenizar

A indenização arbitrada foi de R$ 15 mil, valor que deverá ser corrigido da data da decisão recursal à data do efetivo pagamento

Servidor público. Pedido de indenização por assédio moral.

Desvio arbitrário das funções do cargo de professor e imposição de situação de constrangimento.

Direito civil. Contrato de empréstimo celebrado em moeda estrangeira e indexado ao dólar.

Alegada inexistência do pacto.

Idosa tem valor do plano de saúde reduzido

Ação ordinária

Inventário. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Artigo 267, inciso III do CPC.

No caso de o inventariante não promover o regular andamento do feito, o Magistrado deverá destituí-lo.

TST rejeita recurso contra decisão sobre alteração lesiva de adicional

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto.

Adicional de insalubridade incide sobre piso da categoria

Ato nº 212, de 21 de junho de 2007

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho. Comunicar que os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho de 2007 e que o expediente na Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho será das 12 às 19 horas.

Correção monetária de salários não pagos conta-se a partir do dia 1º do mês vencido

Estado não pode cortar gratificação incorporada a vencimento