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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2014 - 16:51
TJSP suspende decisão que proibia uso de balas de borracha em protestos
O desembargador Ronaldo Andrade suspendeu o cumprimento da decisão liminar do juízo da 10ª vara de Fazenda Pública
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2014 - 13:09
Mulher é condenada por receptação de aparelho eletrônico roubado
Segundo o MP, ela adquiriu e recebeu um tablet que sabia ser produto de crime. A ré foi presa em flagrante, pagou fiança e respondeu ao processo em liberdade
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Modelos » Penal Publicado em 26 de Setembro de 2014 - 12:30
Pedido de liberdade provisória sem fiança e sem vinculação - artigo 321 do CPP
Modelo de Petição. Pedido de Liberdade Provisória
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2014 - 10:01
TJ mantém condenação de réu por homicídio tentado
Após oito anos do episódio, vítima se encontra em estado vegetativo
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Doutrina » Penal Publicado em 22 de Agosto de 2014 - 13:20
Proteção demais desprotege
O presente artigo aborda a aplicação da lei penal objetivando sua função social
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2014 - 12:00
SBT é condenado por abuso de matéria jornalística e terá que indenizar procurador do DF
A sentença condenou o SBT ao pagamento da quantia de R$ 50.000,00 a título de reparação por danos morais, bem como a veicular o inteiro teor da sentença no programa intitulado "Programa do Ratinho"
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 10:30
Falsa declaração de pobreza no processo não configura crime
A apresentação de declaração de pobreza com informações falsas para obtenção de assistência judiciária gratuita não caracteriza crime de falsidade ideológica ou de uso de documento falso
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2014 - 13:00
Condenado homem acusado de homicídio por cobrança de cheque sem fundos
Contrariado por ter sido cobrado pelo acerto da dívida em local público, o réu foi à casa da vítima e a matou com disparos de revólver
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 02 de Julho de 2014 - 11:20
Desembaraço aduaneiro de veículo importado para uso próprio. Incidência de IPI.
Constitucional e tributário.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 15 de Maio de 2014 - 12:10
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2014 - 17:00
TJSP condena os acusados de matar e atear fogo em dentista
O crime foi cometido em abril de 2013 em São Bernardo do Campo, e teve grande repercussão na mídia
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2014 - 15:45
Ladrões presos em ônibus após roubarem drogaria são condenados
Segundo denúncia da Promotoria, o gerente do estabelecimento conferia o faturamento em sua sala quando foi abordado por um homem que lhe ordenou que entregasse o dinheiro
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2014 - 10:15
Itália pergunta se Brasil tem presídio que respeite direitos para Pizzolato
PGR pediu ao Supremo para indicar presídio na hipótese de extradição. Condenado no processo do mensalão do PT, Pizzolato está preso na Itália
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2014 - 18:45
Três anos de reclusão para homem que trancou mulher no banheiro por 2 dias
O réu ainda retirou o celular da mulher, para impossibilitar que ela se defendesse e tivesse a chance de pedir ajuda aos vizinhos
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2014 - 13:45
Ministra do STF nega habeas corpus a Jefferson
Advogado José Geraldo Forte questionava a negativa de prisão domiciliar ao delator do mensalão
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2014 - 13:00
Siemens é proibida de participar de licitações no Brasil
A empresa alemã está proibida de fechar contratos com governos no Brasil pelos próximos 5 anos
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 11:10
Apelação criminal. Crime contra o patrimônio.
Impossibilidade. Roubo consumado e homicídio que apenas não se perfectibilizou por circunstâncias alheias à vontade do agente.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2014 - 19:15
Homem é condenado por ?saidinha de banco?
Réu abordou casal no estacionamento de um banco e mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo praticou o assalto
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2014 - 18:15
Caxias do Sul terá de pagar tratamento a portador de doença incurável
Para STF, a forma não pode prevalecer em detrimento da necessidade inadiável do caso, sem que exista demonstração evidente da violação à ordem pública
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2014 - 13:45
Justiça mantém condenação de quatro homens por extorsão mediante sequestro
Réus abordaram uma mulher e exigiram, sob a ameaça de arma de fogo, que entregasse seu veículo e duas bolsas contendo documentos
