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Domingo, 20 de Janeiro de 2019
ISSN 1980-4288
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Fonte: Jornal Jurid

Pedido de liberdade provisória sem fiança e sem vinculação - artigo 321 do CPP

Modelo de Petição. Pedido de Liberdade Provisória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___________  (Nome e qualificação) ___________, através de seu advogado que a presente subscreve, vem expor e requerer a Vossa Excelência o que segue:  1. O requerente foi preso em flagrante no dia _____/_____/_____ pela prática da infração _______________, cuja pena é __________.  2. Consoante o disposto pelo artigo 321 do Código de Processo Penal, é assegurado ao acusado, quando ausentes os requisitos que ...

Palavras-chave: petição liberdade provisória modelo