Fonte: Jornal Jurid
Postado em 26 de Setembro de 2014 - 12:30 - Lida 3321 vezes
Pedido de liberdade provisória sem fiança e sem vinculação - artigo 321 do CPP
Modelo de Petição. Pedido de Liberdade Provisória
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___________ (Nome e qualificação) ___________, através de seu advogado que a presente subscreve, vem expor e requerer a Vossa Excelência o que segue: 1. O requerente foi preso em flagrante no dia _____/_____/_____ pela prática da infração _______________, cuja pena é __________. 2. Consoante o disposto pelo artigo 321 do Código de Processo Penal, é assegurado ao acusado, quando ausentes os requisitos que ...