Rescisão de contrato de venda não impede cobrança de aluguel pelo tempo em que imóvel foi ocupado

O entendimento é da Terceira Turma.

Após pedido da Defensoria Pública, TJ-SP garante que município conceda aluguel social a mulher vítima de violência doméstica

aluguel social. No entanto, Lei Maria da Penha garante este direito a mulheres vítimas de violência

Agravo de instrumento em recurso de revista. Fornecimento de habitação. Relação de emprego ou contrato de aluguel

TJ condena condomínio a indenizar morador que sofreu cobrança vexatória

Mesmo após o morador ter pagado o aluguel na data correta, seu nome foi divulgado em um rol de inadimplentes distribuídos a outros moradores do prédio

Construtora pagará aluguéis de clientes até a entrega de imóvel

A construtora deverá pagar mensalmente R$ 800 reais referentes ao aluguel da casa adquirida pelo

Contestação à ação de consignação em pagamento

Modelo de Petição.

As dúvidas mais comuns de locadores e locatários de imóveis

Ana Beatriz, advogada de direito civil e consumidor, revela como lidar e resolver alguns problemas que podem aparecer durante o aluguel de imóvel.

Proprietário deve arcar com pagamento de fatura

Se o proprietário do imóvel é o responsável pelo pagamento das faturas de energia elétrica perante

Ação de despejo por falta de pagamento

Despejo e consignação em pagamento devem ser julgados simultaneamente

Penhora de imóvel alugado para pagamento de dívidas é mantida

Devedora não comprovou que renda da locação era para subsistência ou moradia.

Aluguel e venda de vagas de garagem

Conforme a Lei 12.607/2012, não pode ser alienada ou mesmo alugada a pessoas estranhas ao condomínio, salvo autorização expressa na convenção de condomínio

Recurso especial. Contrato de aluguel de cofre.

Roubo. Responsabilidade objetiva. Cláusula limitativa de uso. Abusividade. Inexistência. Delimitação da extensão dos direitos e deveres das partes contratantes.

Aluguel pago pela empresa não é salário

Cobrança de lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel não depende da exigência de multa contratual menor que o aluguel

No julgamento, o colegiado aplicou a jurisprudência da corte segundo a qual, em tais circunstâncias, a cumulação de lucros cessantes com a cláusula penal não afronta o Tema 970 dos recursos repetitivos.

Contribuição previdenciária não incide sobre aluguel temporário

Fato da empresa destinar habitações diferenciadas não desnatura o caráter indenizatório da verba

Empresas inadimplentes são responsabilizadas

) foram obrigadas a abater da mensalidade de um contratante valor pago por aluguel devido atraso em entrega de imóvel.

Negada indenização a moradora que perdeu casa em inundação

Municipalidade comprometeu-se a pagar bolsa-aluguel e a indenizá-la pelos danos sofridos

Apelação cível. Direito civil. Locação de imóvel por parte da CEF. Ação revisional.

Valor do aluguel. Ausência de fatos imprevistos. Manutenção do pactuado.

Aumento no aluguel em tempos de Covid

Como tem se portado a questão da atualização de alugueis em tempos de COVID.