Agravo de instrumento em recurso de revista. Fornecimento de habitação. Relação de emprego ou contrato de aluguel

Tribunal Superior do Trabalho - TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FORNECIMENTO DE HABITAÇÃO. RELAÇÃO DE EMPREGO OU CONTRATO DE ALUGUEL. A cessão de uso ou gozo de coisa infungível, de uma para outra pessoa, por período de tempo, determinado ou não, mediante certa retribuição, são características do contrato de locação que encontram correspondência no contrato de trabalho, pois o artigo 458 da CLT permite que o empregador forneça como remuneração prestações in natura, entre elas ...

Palavras-chave: