Execução fiscal. Lei nº 11.382/06. Em face da atual redação do artigo 649, IV, do CPC, subsídios são verbas absolutamente impenhoráveis.

Paquera não enseja reparação por assédio sexual

Emissoras de TV não precisam exibir programas em horários determinados

TJ/MS entende que o Estado de MS deve fornecer medicamentos imprescindíveis

Obrigação alimentar e o descabimento de sua atualização pelo IGP-M

Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br

CJF aprova Plano Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa para Juízes Federais

STJ afasta proibição de médico condenado por pedofilia pedir progressão de regime

TST converte demissão por justa causa em rescisão imotivada

Não cabe fixação de pensão alimentícia em salários mínimos, define 7ª Câmara Cível em decisão inédita

STJ esclarece posicionamento sobre posse de celulares em presídios

STJ anula multa milionária por majoração de preço do medicamento Atroveran

Resolução nº 3 , de 16 de dezembro de 2005.

Dispõe sobre o acúmulo do exercício das funções ministeriais com o exercício do magistério por membros do Ministério Púbico da União e dos Estados

Separação judicial litigiosa. Conduta desonrosa ou qualquer ato que importe grave violação dos deveres do casamento.

O princípio da unicidade e universalidade do juízo falimentar não é absoluto

Acusado de matar com 40 estocadas é condenado a 8 anos de reclusão

Associação de juízes vai ao STF contra nepotismo

STJ reconhece limitação de juros em 12% ao ano, contra as administradoras de cartões de crédito

Marcelo Lisboa Lumertz, advogado formado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. Membro fundador da DEFENSI LUMERTZ - assessoria jurídica em defesa dos consumidores. Especializações: Direito Bancário, Processo Civil, Direito do Consumidor e Direito Bancário. Autor de dois livros jurídicos.

Negado seguimento à reclamação da CBE contra o Incra

Candidato consegue anulação de exame psicotécnico que o reprovou

Ação pauliana. Fraude contra credor reconhecida pelo Tribunal de Justiça.