O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou na manhã desta quinta-feira (16) proposta de resolução que institui o Plano Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa para Juízes Federais. A medida unificará os programas de capacitação para ingresso e promoção na carreira das cinco escolas da magistratura federal existentes no país e do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do CJF. A proposta foi relatada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e coordenador-geral da Justiça Federal, Fernando Gonçalves.

?A criação da ENFAM exigirá que as escolas da magistratura estejam organizadas?, ressaltou o ministro, referindo-se à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, prevista pela Emenda Constitucional n. 45 (Reforma do Judiciário) como órgão normativo de todas as escolas da magistratura, e ainda não regulamentada por lei. A proposta de resolução, segundo o ministro, busca a integração das escolas federais, ao mesmo tempo em que resultará na minimização de esforços, devido à uniformização de programas de capacitação. ?O Plano visa preparar o juiz para a vida prática que ele terá de enfrentar?, sintetiza o ministro. Ele observou, ainda, que a resolução não tem ?nenhum interesse em interferir na autonomia dos tribunais regionais federais?.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juiz federal Walter Nunes, que participou dos encontros com os diretores das escolas da magistratura federais e o coordenador-geral da Justiça Federal, que resultaram na proposta de resolução, parabenizou o ministro Fernando Gonçalves pela rapidez na preparação da proposta. De acordo com o presidente da Ajufe, esse é um assunto ?da mais alta importância para a magistratura federal?.

Resolução

O Plano Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa para Juízes Federais será composto por um programa de ingresso, vitaliciamento e aperfeiçoamento e um programa de pesquisa, editoração e intercâmbio. O primeiro contará com os seguintes subprogramas: ingresso na carreira e formação inicial; preparação para o vitaliciamento; e aperfeiçoamento continuado, como requisito para promoção por merecimento. O segundo prevê a implementação de subprogramas de fomento à pesquisa e disseminação seletiva de conhecimentos; editorial e de intercâmbio institucional.

A proposta de resolução institui ainda o Conselho de Aperfeiçoamento e Pesquisa, presidido pelo diretor do Centro de Estudos Judiciários do CJF, e composto pelos diretores das escolas da magistratura dos tribunais regionais federais e pelo presidente da Ajufe. O Conselho terá a competência de aprovar e estabelecer diretrizes para o Plano Nacional.

Para coordenar a execução do Plano, a resolução institui os comitês técnicos de aperfeiçoamento e de pesquisa, editoração e intercâmbio, integrados um juiz federal representante de cada escola da magistratura e apoiados pelo CEJ/CJF.

A sessão do Colegiado do CJF aconteceu no Hotel Summerville, no município de Ipojuca (PE), por ocasião do Encontro Nacional dos Juízes Federais do Brasil, promovido pela Ajufe.