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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Março de 2012 - 10:05
Habeas corpus. Tráfico internacional de drogas e associação para esse fim.
Alegação de incompetência da justiça federal. Inépcia da denúncia e ausência de justa causa. Inocorrência. Prisão. Excesso de prazo. Superveniência de sentença condenatória.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2008 - 17:39
Daniel Dantas é condenado a 10 anos de prisão por corrupção
MPF/SP analisa se recorrerá da decisão para pedir aumento das penas dos réus.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 19 de Março de 2009 - 01:00
Juiz indefere pedido da CPI dos Grampos.
Sentença Penal.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 15:50
TRF-3 arquiva processo de Dantas contra De Sanctis
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região arquivou representação movida por Daniel Dantas contra o juiz Fausto De Sanctis, titular da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2010 - 17:26
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2008 - 18:32
Juiz aceita denúncia contra Daniel Dantas por tentativa de suborno
Dantas, Braz e Chicaroni passam a ser réus agora. O juiz determinou também que eles sejam citados para depoimento na primeira semana de agosto.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 11:35
Sinal Fechado: TJRN terá de fundamentar impossibilidade de medidas alternativas à prisão de investigado
O STJ concedeu parcialmente o HC apresentado por um dos 34 denunciados por suposta participação em esquema ilícito, deflagrado na Operação Sinal Fechad
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 14:24
Justiça afasta De Sanctis do caso MSI/Corinthians
A decisão foi tomada pela desembargadora Cecília Mello, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2008 - 13:54
Advogado de Dantas diz que pediu ao TRF reexame de sentença do juiz De Sanctis
Se a gente olhar o Código Penal, a pena de um estuprador ou de um homicida é menor do que a pena que ele [o juiz] aplicou para alguém que não cometeu crime nenhum, disse o advogado numa entrevista à imprensa.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2008 - 13:03
OAB critica decisão do presidente do STF
Essa é a avaliação do presidente da seccional do Rio de Janeiro e integrante do Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wadih Damous.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2015 - 15:49
OAB apresenta ao CNMP preocupação com prisões provisórias para delação
O presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, enviou ofício aos representantes da entidade no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) solicitando que se manifestem no colegiado acerca da inconstitucionalidade de prisões provisórias que eventualmente objetivem a obtenção de delações premiadas
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 09:30
Humberto Braz poderá responder processo em liberdade
Processo de corrupção ativa que lhe é movido pelo Ministério Público Federal na Justiça Federal em São Paulo, por tentativa de suborno (corrupção ativa) do delegado da Polícia Federal.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2008 - 14:04
PF afirma que Dantas cogitou subornar juiz que ordenou sua prisão, diz jornal
Juiz Fausto De Sanctis determinou prisão do banqueiro em duas ocasiões. Escutas da PF dizem ainda que o juiz foi espionado no mês de maio.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Abril de 2012 - 12:35
Habeas corpus. Processual penal. Operação sanguessuga. Formação de quadrilha.
Fraude em procedimentos licitatórios. Inépcia da denúncia. Falta de justa causa. Competência do juízo. Número de infrações.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 12:20
STJ considera legais escutas contra quadrilha que montava caça-níqueis
Interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça durante investigações da chamada Operação Oitava Praga, conduzida pela PF, foram consideradas válidas pelo STJ
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 12:10
MPF/SP apela ao TRF3 para que prossiga ação penal de lavagem contra Dantas
Para o MPF, decisão do Superior Tribunal de Justiça apenas anula a ação de corrupção, interceptações telefônicas e uma fração da ação por lavagem e crimes financeiros
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2010 - 09:10
Delegado não comparece à audiência e processo segue à revelia
Protógenes foi procurado em diversos outros endereços e não foi localizado.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 11:47
STJ anula provas obtidas pela PF contra família Sarney
Tribunal considerou ilegais grampos feitos durante apuração da Boi Barrica; Revelações levaram jornal à censura
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 12:22
Justiça dá pena de 3 anos a Protógenes
Condenação do delegado, é reduzida a prestação de serviços comunitários; ele pode recorrer
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 11:15
Processual civil. Agravo. Violação do art. 535 do CPC. Omissão. Ocorrência.
Devolução dos autos ao Tribunal de origem para apreciação da matéria.