Projeto adapta ECA ao novo Código Civil e reduz idade mínima obrigatória para assistência em juízo

O novo Código Civil estabelece que a capacidade plena para os atos da vida civil é alcançada aos 18 anos completos.

Defeito em veículo novo durante viagem de férias gera direito a indenizações ao proprietário

O proprietário do veículo defeituoso receberá R$ 3 mil de indenização por danos morais, e R$ 1.168,00, por danos materiais.

Processual Penal. Extorsão. Ausência de Imputação na Denúncia

Recurso Especial

O direito jurisprudencial brasileiro e o CPC/2015

O presente artigo discorre sobre o direito jurisprudencial brasileiro e o novo CPC

Juiz investigado pela Operação Anaconda pede novo habeas corpus no Supremo

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Adicional de Periculosidade

Apelo interposto na vigência do novo CPC ( Lei nº 13.105/2015).

Peculato-Furto. Direito Penal. Procedimento de desapropriação.

Reforma do Código de Processo Penal: a implementação do Sistema Acusatório no Brasil - o papel do Ministério Público

conjunto com o Instituto Baiano de Direito Processual Penal, a Defensoria Pública da Bahia, o

O novo enunciado da súmula do Superior Tribunal de Justiça é um retrocesso

A extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética.

Dilema contemporâneo do Processo Penal brasileiro

O Processo Penal contemporâneo é regido pelo forte garantismo, um sistema com garantias mínimas

Tribunais não sabem a data exata de quando novo Código de Processo Civil entra em vigor

Toda essa confusão porque a redação do novo CPC, publicada no dia 17 de março de 2015, prevê que a

Proposta autoriza novo acordo consensual de partilha de bens após divórcio

Deputado explica que a ideia é facilitar o acordo entre as partes e reduzir a litigiosidade.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Tráfico de Drogas e Corrupção de menores

Processual Penal. Prisão em Flagrante convertida em Preventiva.

Organização Criminosa relativa a crimes de Ação Penal Pública condicionada à representação ou Ação Penal Privada

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Joaquim Leitão Júnior.

STF nega recurso do deputado João Paulo Cunha

Advogado solicitou que fosse escolhido novo ministro-revisor para a fase de fixação das penas

Relator do CPP ouve OAB e diz que vai manter regras atuais do habeas corpus

projeto do novo Código de Processo Penal (CPC) para restabelecer no texto as atuais regras do instituto do habeas corpus.

Projeto que criminaliza homofobia será arquivado

Segundo Ana Rita, o caminho é um novo projeto, com outro número e melhorias na redação

Conselho Nacional de Justiça regulamenta alienação judicial eletrônica conforme novo CPC

A Resolução 236, que estava sob a relatoria do conselheiro Carlos Eduardo Dias, foi aprovada por maioria de votos e entrará em vigor 90 dias após a publicação.

PGR fica a favor de lei que pune relação gay em quartel

Atual procurador mandou novo parecer no qual diz que punição não é ilegal

Processual penal. Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado.

Prisão preventiva. Revogação.