PGR fica a favor de lei que pune relação gay em quartel

Atual procurador mandou novo parecer no qual diz que punição não é ilegal

Fonte: PGR

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A Procuradoria Geral da República (PGR) enviou documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) para informar que mudou de entendimento e que é favorável à regra do Código Penal Militar, de 1969, que pune militar que praticar pederastia (se relacionar com homem mais jovem) e ato libidinoso "homossexual ou não" dentro de estabelecimento militar. Pela norma, a pena de prisão é de até um ano.


Em setembro do ano passado, a procuradora-geral da República em exercício, Helenita Acioli, entrou com ação para pedir que a regra fosse derrubada. Na semana passada, o atual procurador-geral Rodrigo Janot mandou novo parecer no qual afirma ter revisado o processo e considerado que a norma não fere a Constituição.


A ação tem a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. Em 2011, quando ainda era advogado, Barroso defendeu no Supremo a aprovação da união estável homoafetiva, liberada por decisão do plenário.


No primeiro parecer, a procuradora destacou que, no serviço militar, as relações entre homens são frequentes e que privar o desejo sexual é "um atentado à busca pela felicidade". Para ela, o militar que está em estabelecimento militar, mas não em serviço, poderia ter relações sexuais.


No novo documento, Rodrigo Janot diz que, embora a redação do artigo seja "infeliz" por citar relações homossexuais, não há discriminação, e é válido que se proíba "quaisquer atos libidinosos em instalações militares".

Palavras-chave: relação homoafetiva direito público código penal militar

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6 Comentários

Gabriel Falcão Advogado09/04/2014 11:35 Responder

Nota-se que a dra. Helenita Acioli não tem a mínima noção de como é a vida numa organização militar.

seu nome sua profiss?o09/04/2014 18:15 Responder

Srs Trabalhei 30 anos em organização militar brasileira. Conheço a caserna. Exercito é lugar de soldado guerreiro, honrado, leal, honesto, e não deve ser local para pratica de sexo entre homens. Para quem se dedica à vida militar, o quartel é sua casa, o mundo o jardim. Só os duros e fortes, podem ser chamados GUERREIROS, só os duros, só os fortes!! Que sejam punidos os falsos soldados.

Jesiel Nascimento Advogado09/04/2014 20:25 Responder

A liberdade à opção sexual é um direito de todos, isto é inquestionável! MAS QUARTEL NÃO É LUGAR PARA PRÁTICAS SEXUAIS, NEM PARA DEMONSTRAÇÃO DE AMOR HOMOSEXUAL!

essio de moraes aposentado10/04/2014 9:07 Responder

Discutir este assunto, ainda mais, sobre soldados ou militares \\\"gays\\\" é falta de ter o que fazer.

Luiz Sergio Advogado.10/04/2014 9:56 Responder

Esta procuradora está pinel da cabeça. Imagine considerar que nas horas de folga os servidores do judiciário vá para lugares discretos para fazer sexo, os servidores da procuradoria idem. tudo um bacanal louco. Vai se preocupar com coisas mais graves, como corrupção, etc..., sra procuradora.

Manoel Miranda Rodrigues Advogado16/04/2014 17:21 Responder

Realmente a opinião da doutora Helinita Acioli não condiz com o ambiente de um Quartel. Seja qual for a orientação do militar essa deve se dar em outro local, deixa a caserna para assuntos inerentes à caserna.

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