Fonte: TST
Postado em 17 de Julho de 2017 - 15:46 - Lida 492 vezes
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Adicional de Periculosidade
Apelo interposto na vigência do novo CPC ( Lei nº 13.105/2015).
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO NOVO CPC (LEI N.º 13.105/2015). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE . In casu , o Regional apreciou a matéria e destacou que as tarefas executadas pelo Reclamante enquadram-se nas disposições contidas na NR 16 - Atividades e Operações Perigosas, nos termos estabelecidos pela alínea "b", item 1, do Anexo 2, em caráter habitual.Ora, não há como prosperar o Apelo, pois qualquer outra consideração a respeito da matéria, sob o ...