Evolução histórica do direito ambiental e responsabilização pelo dano ambiental no direito brasileiro

coletividade que, respectivamente, abstém-se de fiscalizar ou exigir adequado cumprimento às normas

Lei complementar nº 140, de 8 de Dezembro de 2011

Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da

Decreto nº 6.159, de 17/07/07

do Patrimônio Genético e estabelece as normas para o seu funcionamento, mediante a regulamentação

Planejamento Tributário e Holding Familiar: vantagens e desvantagens

implicados. O método adotado consistiu na revisão detalhada da aplicação das normas as hipóteses

Empregados de cooperativas de crédito não se equiparam a bancários

Empregados de cooperativas de crédito não podem ser enquadrados na categoria de bancários.

Unimed é proibida de limitar consultas e exames

Para Supremo, transporte rodoviário deve ser tributado com ICMS

Core julga improcedente ação que pedia fim do imposto em transporte de passageiros

Ex-prefeita é condenada com suspensão dos direitos políticos

Foram comprovados por meio de quatro testemunhas, as informações de recibos fraudulentos para pagamentos de despesas públicas

Ministro nega novamente liminar a acusado de três homicídios qualificados no Rio de Janeiro

Habeas corpus. Fé pública dos servidores da agência reguladora.

Fiscais da anvisa que atestaram que o estabelecimento comercial administrado pelos pacientes vendia produtos sem o exigível registro da agência.

Lei que amplia utilização do solo do Gama é declarada inconstitucional

O TJ julgou procedente a ADI, declarando inconstitucional o dispositivo da LCD nº 728 sobre a ampliação do solo do Gama

Banco do Brasil pode pagar comissões diferentes para empregados da ativa e aposentados

Essa é a jurisprudência da Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho que foi aplicada, à unanimidade, pela Quinta Turma em julgamento recente envolvendo empregado aposentado do Banco.

TST nega adicional de risco portuário em terminal privativo

A imparcialidade do julgador na fase pré-processual penal no Brasil

o Brasil é signatário. Segundo a presidente, a obrigação do Estado passa pela criação de normas para

O Poder Constituinte, Controle de Constitucionalidade e Remédios Constitucionais

Poder Constituinte Originário é realizado um processo de escolha e formalização do conteúdo das normas

LEI Nº 13.529 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017

, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada na administração

O Ativismo Judicial do Supremo Tribunal Federal e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão

progressivamente levada a lume, haja vista a edição de um crescente número considerável de normas em

A descriminalização do aborto no Brasil e a ADPF 442

para vida civilizada, como continuidade das normas jurídicas, a estabilidade das situações constituídas

A tutela das questões de resíduos sólidos das indústrias de rochas ornamentais no município de Cachoeiro de Itapemirim

comércio dos materiais. Logo, a presente pesquisa tem por objetivo entender quais são as normas que