A tutela das questões de resíduos sólidos das indústrias de rochas ornamentais no município de Cachoeiro de Itapemirim

O Estado do Espírito Santo tem como grande impulsionador de sua economia a Indústria de Rochas Ornamentais, sendo considerado um dos maiores polos da América. Apesar de todo o incremento gerado pela indústria de rochas ornamentais na economia, vários são os impactos e danos que o gerenciamento inadequado dos resíduos gerados durante a fase produtiva pode causar, sejam eles de ordem ambiental ou criminal. Quando se fala em sul do estado, a primeira cidade que vem à mente quando o assunto é a indústria de rochas ornamentais é Cachoeiro de Itapemirim, polo de grandes empresas e local de alto comércio dos materiais. Logo, a presente pesquisa tem por objetivo entender quais são as normas que regem a matéria e como o município de Cachoeiro de Itapemirim tutelou tais questões no âmbito de sua competência.

1. INTRODUÇÃO Toda e qualquer atividade humana, seja ela de mineração, industrial, agropecuária, agroindustrial ou urbana, gera resíduos. Por essa razão, uns dos grandes problemas atuais da humanidade são os impactos causados ao meio ambiente, principalmente pela crescente produção de resíduos sólidos e líquidos, gerados em diversas atividades antrópicas, os quais, quando inadequadamente dispostos, podem trazer grandes prejuízos para o ambiente (MAGALHÃES, 2002). Quando o assunto é a extração ...

Palavras-chave: Dano Rochas Ornamentais Legislação Indústria Resíduos Sólidos CF