O Ativismo Judicial do Supremo Tribunal Federal e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão

O presente artigo aborda um tema cujo estudo é permanente e contínuo.  Sua relevância é precípua e progressivamente levada a lume, haja vista a edição de um crescente número considerável de normas em descordo com a Constituição Federal, isto é leis inconstitucionais. Portanto, o presente é um simplório repertório de conceitos doutrinários, cuja finalidade é o estudo do conceito, bem como de algumas características do sistema de controle de constitucionalidade a luz da Carta Magna deste país, prosseguindo, logo em seguida, ao estudo do assunto objeto deste presente trabalho, como conceito, aspectos e funcionamentos do sistema de controle de constitucionalidade pelo poder judiciário: primeiras reflexões á ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Destarte, serão abordadas as questões relevantes no que se refere ao tema, de modo a não esgotar a matéria, pois como já se afirmou em momento anterior, fala-se de matéria complexa e de uma grandiosidade e relevância para o direito.

1 INTRODUÇÃOO sistema de averiguação da constitucionalidade das leis infraconstitucionais pelo Poder Judiciário é uma concepção do constitucionalismo norte-americano. Vários precedentes judiciais conduzem a um conjunto de instrumentos, que por sua vez formam um mecanismo de verificação judicial da adequação vertical das normas com o Texto Constitucional, até o surgimento do primeiro precedente, conhecido caso Marbury versus Madison, descrito pelo Presidente da Suprema Corte norte-americana John ...

Palavras-chave: Controle de Constitucionalidade Poder Judiciário Precedente Jurisprudencial ADI por Omissão CF