Direito civil e processual civil. Prequestionamento. Ausência.

Reclamação trabalhista. Honorários convencionais. Perdas e danos. Princípio da restituição integral.

Juiz interroga estudante de medicina que atendeu a menina Joanna

Joanna Marins morreu em agosto de 2010 vítima de parada cardíaca. Ela era alvo de disputa entre os pais

Recurso ordinário da reclamada. Despedida por justa causa.

Desídia. Insubordinação.

Habeas corpus. Sentença condenatória. Artigo 288 do CP. Regime fechado.

Artigo 312 do Código de Processo Penal.

Habeas corpus. Sentença condenatória. O paciente foi condenado nas penas do art. 288 CP.

Regime fechado.

Prestação de serviços. Ação de cobrança.

Agravo retido Improvido.

Empregada que engravida durante aviso prévio tem estabilidade

A concepção durante aviso prévio indenizado permite que a trabalhadora usufrua da garantia de estabilidade de gestante.

Suspenso desconto em folha de pagamento de pensionista

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu, por unanimidade, recurso com pedido de efeito suspensivo interposto pelo Banco Schahin S.A.

Dona de bingo impetra HC alegando que sua atividade comercial não é crime

A dona da empresa Interbingo, localizada em Guarulhos, impetrou habeas corpus no Supremo na tentativa de que a Corte determine o trancamento do inquérito policial aberto contra ela. V.M.A. alega ser vítima de repristinamento ilegal de lei que proibiria o jogo de bingo no Brasil.

Aposentados têm direito a participação nos lucros prevista em estatuto vigente à época da contratação

3ª Turma Cível concede à moradora direito a escritura

A moradora M.A.S. em setembro de 1996 realizou um contrato com uma construtora para a compra do apartamento no qual reside em Campo Grande. No contrato a empresa comprometia-se a vender a autora o apartamento de três quartos pelo preço de R$ 54.800.

Condenados por uso irregular de imóveis

Decisão revela atenção para com a saúde

'Boi pirata vai virar churrasco do Fome Zero', afirma Minc

Juíza condena empresa a pagar R$ 75 mil por danos morais

Liminar impede Banco Safra de cobrar tarifa de quem quitar empréstimo antecipadamente

Brasileiro naturalizado não pode ser considerado refugiado

PPS não consegue liminar para empossar suplentes

Comerciante vende bebida alcoólica a menor e recebe condenação em dez salários mínimos

Advogado xinga Justiça do Trabalho, Tribunais Superiores e até OAB