Estado deve pagar pensão por morte a companheiro homossexual

Agravo de instrumento. Imunidade de jurisdição. Organismo internacional. Desprovimento.

Guarda de menor concedida ao pai. Direito de visita da mãe. Regulamentação pelo tribunal de justiça. Recurso especial objetivando criar maiores restrições de acesso à filha pela genitora.

STJ nega recurso por falta de peças essenciais que representem alegado abuso de autoridade

Intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Concessão parcial. Lei nº 8.923/94. Orientação Jurisprudencial nº 307 da SBDI-1 desta corte.

Decreto nº 5.800, de 8 de junho de 2006.

Mudança de regime jurídico. Execução. Limitação. Incompetência da justiça do trabalho.

RR. PRorrogação do contrato temporário.

Advogados do PCC se contradizem em acareação

Agravo de instrumento interposto pela reclamada. Horas extras. Função de jornalista.

Concedido amparo assistencial a idosa cujo marido recebe um salário de aposentadoria

Desembargador federal que concentrou julgamentos do Caso Banespa não cometeu crime

Tribunal do júri (sentença condenatória). Apelação (interposição). Fundamento legal (ausência). Superior instância (arrazoamento). Formalismo (excesso). Duplo grau (garantia).

Diarista. Caracterização. A Lei nº 5.859 não dispõe quantas vezes por semana a trabalhadora deve prestar serviços ao empregador para ser considerada empregada doméstica.

INSS cumpre ordem judicial que assegurou aposentadoria a segurado da baixada com seis meses de atraso

Jornada de trabalho. Aplicação do princípio da norma mais favorável ao trabalhador.

Projeto de estatuto proíbe todas as formas de aborto

Obrigação de não fazer. Concorrência Desleal. Propaganda comparativa.

Ergonomia - uma visão de futuro.

Giane Wantowsky, sócia-advogada do escritório Ricardo Becker, Pizzatto & Advogados Associados, especialista em Direito Empresarial e Planejamento e Gestão de Negócios. E-mail: [email protected]

TRT-SP investigado sob suspeita de fraude