Guarda de menor concedida ao pai. Direito de visita da mãe. Regulamentação pelo tribunal de justiça. Recurso especial objetivando criar maiores restrições de acesso à filha pela genitora.

Superior Tribunal de Justiça - STJ RECURSO ESPECIAL Nº 241.379 - SP (1999/0112076-4) RELATOR: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR RECORRENTE: A R F DE A ADVOGADO: ORLANDO MALUF HADDAD E OUTROS RECORRIDO: K R B ADVOGADO: FLÁVIA BRANDÃO BEZERRA SARLI E OUTROS EMENTA CIVIL E PROCESSUAL. GUARDA DE MENOR CONCEDIDA AO PAI. DIREITO DE VISITA DA MÃE. REGULAMENTAÇÃO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO ESPECIAL OBJETIVANDO CRIAR MAIORES RESTRIÇÕES DE ACESSO À FILHA PELA GENITORA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. ...

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