Recurso de revista. Ação de cobrança.

Contribuição sindical rural. Notificação pessoal do sujeito passivo.

Sem prova inequívoca não há como trancar ação penal

Câmara aprova advertência em armas de brinquedo

Balconista consegue rescindir contrato com padaria que atrasou FGTS

Para o TST, a irregularidade é considerada falta grave do empregador.

Uso de pregão para serviços especializados de advocacia é ilegal, aponta OAB/PR

Parecer da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da OAB/PR será submetido à diretoria da seccional

Prazo de cartão para celular pré-pago pode ser de 2 anos

Agrupamento de parcelas salariais é possível mediante negociação

Empresa de ônibus condenada por não fornecer gratuidade à mãe de deficiente mental

Venture Debt vs. Venture Capital: qual a melhor opção para a sua startup?

Startups brasileiras buscam alternativas de financiamento entre Venture Debt e Venture Capital, evitando a diluição acionária e promovendo crescimento sem a venda de participações

Advogada explica os tipos de licitações da administração pública brasileira

De acordo com a especialista em Direito Público, Mariana Polido da Silva, algumas modalidades são mais populares e despertam mais interesse de pessoas físicas e jurídicas

Concurso para ingresso nas atividades notarial e de registro de SC pode prosseguir

O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou a liminar que sustava o andamento do concurso público para ingresso nas atividades notarial e de registro no estado de Santa Catarina.

Aposentados não têm direito adquirido a manutenção do plano de saúde empresarial anterior

O STJ deu provimento a recurso especial interposto pela Sul América Companhia de Seguro Saúde S.A. a fim de garantir que as alterações contratuais dos planos de saúde coletivos empresariais também possam alcançar trabalhador aposentado que optou por continuar com a assistência médica.

Dano material. Lucros cessantes.

Divergência jurisprudencial não configurada.

Ação de cobrança.

Recurso de revista.

Afastamento previdenciário por acidente do trabalho.

Estabilidade.

Recurso de revista. Acidente de trabalho. Contrato de experiência.

Compatibilidade.

Apelação criminal. Receptação qualificada.

Adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Manutenção da sentença. Recursos não providos.

Banco de horas. Acordo individual.

Invalidade.

Recurso de revista. Contribuições sindicais. Empregados não associados.

Provimento.

Necessidade de extensa dilação probatória. Procedimento inviável em sede de ação monitória.

Monitória. Contrato verbal de prestação de serviços. Prova escrita inábil a instrução da demanda injuncional. Carência de ação.