Execução fiscal. Cancelamento da dívida ativa pelo pagamento do tributo. Extinção do processo. Não oposição de embargos à execução.

Ponto Frio é condenado a indenizar por inclusão indevida no SPC

Responsabilidade civil do Estado. Detenção do autor sob a suspeita de ter praticado crime de estupro.

Danos morais.

O embaixador

Este trabalho cuida de apresentar uma verdadeira síntese biográfica de uma das personalidades mais destacadas da nossa história diplomática, que foi o magnífico Barão do Rio Branco, em toda sua dimensão humana

Ativismo judicial: acepção e posicionamentos doutrinários

O presente artigo buscará, por meio de estudos e pesquisas, analisar a atuação expansiva e proativa do Supremo Tribunal Federal por meio do chamado ativismo judicial, com o intuito de compreender os limites da suprema corte enquanto órgão da mais alta instância do poder judiciário, bem como a relevância desta técnica interpretativa da CF.

Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Condenação mantida. Delação corroborada por outros elementos probatórios. Crime de dano.

A relação entre o Estado e o Direito

O texto esmiúça a delicada relação existente entre o Estado e o Direito, seus reflexos na vida contemporânea e, principais sintomas do desenvolvimento econômico.

Recurso especial. Dano moral. Publicação de matéria inverídica.

Direito de resposta. Sucumbência. Quantum indenizatório excessivo. Redução.

Execução fiscal. Gerente judicial da massa falida. Redirecionamento.

Demonstração de não ter o agravado vínculo com a sociedade executada, tendo atuado apenas como gerente judicial da massa falida, por determinação do Juízo da falência.

Rito ordinário. Responsabilidade civil do transportador. Pedido indenizatório. Dano moral e material.

Estudante que ficou preso na porta automática quando embarcava no coletivo. Fechamento da porta provocado pelo motorista subitamente, como forma de impedir o acesso do adolescente, estudante da rede pública estadual de ensino portador do Rio Card Escolar.

Compra veículo usado. Nota fiscal. Multas anteriores não quitadas. Ressarcimento devido. Ilegitimidade passiva afastada.

Habeas corpus liberatório. Prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Processo complexo. Vários réus.

A Súmula vinculante do Supremo e o Direito Penal.

O Código Civil e o Direito das Famílias: os impactos do divórcio na vida do adolescente

O escopo do presente é analisar os impactos do divórcio na vida da prole.

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas das provas do Ministério Público de São Paulo de 2006, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Recurso de Embargos Infringentes de Nulidade de Divergência.

Modelo de petição

Câmara aprova exigência de defensor público em cartório

Revogação da prisão preventiva. Afastamento da função.

Com a vinda das informações prestadas pelo MM. Juízo Impetrado nesta data, registrando-se, ainda, a petição apresentada pelos Impetrantes requerendo a juntada de documentos.

Crime contra a liberdade sexual (estupro). Menor de 14 anos/presunção de violência (relatividade). Consentimento válido da menor (relevância).

Cartas ao presidente

Tentativa de agilizar o Judiciário.