Fonte: Tribunal Regional Federal 2ª Região
Postado em 08 de Setembro de 2010 - 09:11 - Lida 871 vezes
Execução fiscal. Gerente judicial da massa falida. Redirecionamento.
Demonstração de não ter o agravado vínculo com a sociedade executada, tendo atuado apenas como gerente judicial da massa falida, por determinação do Juízo da falência.
Tribunal Regional Federal ? TRF2ªR AGRAVO 2009.02.01.009874-3 RELATOR: JFC THEOPHILO MIGUEL AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: IND/ ANHAMBAI DE DER. DE CARNES LTDA - - MASSA FALIDA E OUTRO ADVOGADO: SEM ADVOGADO ORIGEM: SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL - RJ (200751015192263) EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. GERENTE JUDICIAL DA MASSA FALIDA. REDIRECIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Demonstração de não ter o agravado vínculo ...