TSE: troca após 16 de outubro gera perda de mandato

Supremo mantém liberdade de preso na "Operação Furacão"

Liberdade do oficial da Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro com a impetração do Habeas Corpus.

Para TJ, convivência duradoura gera reconhecimento de união estável

1ª Turma do STF concede HC a suspeitos de homicídio qualificado

Procuradoria Geral da República investigará grampos em telefones de ministros do TSE

Durante a coletiva, o diretor-geral destacou que os grampos nos telefones dos ministros configuram uma afronta às instituições democráticas e à República.

Nepotismo: arquivado mandado de segurança contra Resolução 7 do CNJ

Brasileiro condenado à morte ainda pode recorrer

BNDES deve liberar verbas para obras do metrô do Rio

Supremo vai analisar ação sobre impacto ambiental da transposição do São Francisco

1ª Turma determina novo julgamento a condenado por homicídio qualificado

Acesso às comunicações do “Blackberry Messenger”: uma análise sobre a legalidade

O presente artigo discorre sobre o acesso às comunicações do “Blackberry Messenger”.

Penal e processual penal. Sonegação fiscal.

Inexistência de constituição definitiva do crédito tributário.

O instituto do autolançamento do tributo, a revelar, em última análise, a confissão do contribuinte, dispensa a notificação para ter-se a exigibilidade.

Ação rescisória. Violência à literalidade de lei. Precedente do plenário. Inviabilidade.

Habeas corpus. Processual penal. Estupro.

Forma simples. Crime hediondo.

Tributário. Inconstitucionalidade de majoração de alíquota. Repetição de indébito. Impossibilidade. Ausência de comprovação de que suportou o ônus financeiro.

Artigo 166 do CTN. Não-cumulatividade. Não aplicação. Inovação em regimental.

Trancamento da ação penal. Habeas corpus substitutivo com idêntica fundamentação. Preclusão. Precedentes.

Habeas corpus. Prisão preventiva.

Excesso de prazo para o julgamento do paciente no Tribunal do Júri.

Gestão fraudulenta. Prejuízo ínfimo. Reconhecimento do princípio da insignificância. Falsidade ideológica e quadrilha.

Habeas corpus. Execução penal. Livramento condicional.

Falta grave (fuga). Data-base de recontagem do prazo para novo livramento condicional.