Companheiro ganha o direito de receber pensão

Juiz autoriza matrícula de estudante em disciplinas isoladas na UFS

O juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, autorizou que a estudante Irlane Cristina O. Santos Benevides fosse matriculada em disciplinas isoladas do curso de Nutrição da Universidade Federal de Sergipe (UFS), mesmo não sendo aluna regular da referida instituição de ensino superior.

Estado deve fornecer medicamentos paciente do SUS

"Maria da Penha" é inconstitucional para Turma Criminal do TJ

Horas in itinere limitação do pagamento a uma hora diária previsão em norma coletiva. Validade flexibilização constitucional.

Ação proposta pelos conselhos regionais deve ser processada e julgada pela Justiça Federal

Liminar beneficia idosos em transporte interestadual

STF suspende julgamento de Adin da OAB

Empresário mineiro impetra MS contra ato da CPI dos Bingos

Descanso para trabalhador do transporte coletivo urbano

Chega ao Supremo ação contra transmissão da ?Voz do Brasil? em horário alternativo

Chegou ao Supremo pedido (STA 27) da União para que seja suspensa liminar que permite a rádios filiadas à Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert) transmitir a "Voz do Brasil" em horário alternativo ao das 19h às 20h.

Editorial: A OAB e a Lei do Plebiscito

A Ordem dos Advogados do Brasil lançou campanha pela aprovação do anteprojeto de lei elaborado pelo advogado Flávio Konder Comparato pela mudança da lei do plebiscito e do referendo.

STJ afasta incidência da Lei na Usura quanto à limitação de juros

A Colisão entre Direitos Fundamentais em Meio à Pandemia da Covid-19: Analisando Juridicamente a Legitimação das Restrições Impostas pelo Estado

A Colisão entre Direitos Fundamentais em Meio à Pandemia da Covid-19: Analisando Juridicamente a Legitimação das Restrições Impostas pelo Estado.

Impressões sobre o CDC Paulistano

O presente artigo discorre sobre o novo CDC Paulistano.

Indenização. Doença ocupacional. Danos morais. Doença do trabalho.

Marco inicial. Ciência inequívoca da incapacidade laboral.

Agravo interno. Processual civil. Falecimento do autor. Princípio da instrumentalidade das formas.

Convalidação dos vícios formais dos atos. Inexistência de prejuízo para as partes.

A Polícia comunitária é a essência da Polícia cidadã.

Polícia voltada para o povo

Anoreg questiona resoluções do CNJ que disciplinam concursos para notários e registradores

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4300, ajuizada pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), que contesta dispositivos das resoluções 80 e 81 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).