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Fonte: Thiago Costa dos Santos

A Colisão entre Direitos Fundamentais em Meio à Pandemia da Covid-19: Analisando Juridicamente a Legitimação das Restrições Impostas pelo Estado

A Colisão entre Direitos Fundamentais em Meio à Pandemia da Covid-19: Analisando Juridicamente a Legitimação das Restrições Impostas pelo Estado.

Tidos como a base de todo Estado Democrático de Direito, os Direitos Fundamentais sempre foram um dos principais objetos de estudos jurídicos, políticos e sociais. Temas como liberdade, igualdade e justiça já eram ensinados pelo próprio Cristo há mais de 2000 anos. Atualmente positivados na Carta Magna, foram conquistados através de muita luta, principalmente nos séculos XVII e XVIII, quando defendeu-se que ?certo número de direitos preexistem ao próprio Estado, por resultarem da própria ...

Palavras-chave: Colisão Direitos Fundamentais Pandemia Covid-19 CF Legitimição Restrições