Atleta profissional. Cláusula penal. Aplicação comutativa.

Crédito tributário. Habilitação na falência. Possibilidade. Impugnação.

Apelação cível. Ação de cobrança securitária. DPVAT. Ausência de requerimento administrativo.

Não há falar de ilegitimidade ativa ad causam se os autores comprovam que são pais do de cujus e únicos herdeiros, nos termos do art. 4º da Lei 6.194/74 e art. 792 do CC.

As espécies tributárias: impostos, taxas e contribuições

Adriano Martins Pinheiro. Bacharelando em Direito. Atuante em escritório de Advocacia em São Paulo/SP. Articulista e colaborador de diversos sites e jornais locais. Assistente de pesquisas jurídicas. E-mail: [email protected].

Agravo de instrumento. BACENJUD. Bloqueio de valores. Art. 185-A do CTN. Sigilos fiscal e bancário. Garantias constitucionais.

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito ativo, interposto pela União Federal (Fazenda Nacional), por meio do qual pleiteia a reforma da decisão proferida nos autos da execução fiscal autuada sob o nº 95.0503403-2, em trâmite perante a 2ª Vara das Execuções Fiscais de São Paulo (SP), que indeferiu o pedido de bloqueio dos valores supostamente contidos em conta-corrente e aplicações financeiras em nome dos agravados mediante a utilização do BACENJUD.

Aprovadas regras para afastamento de juízes para aperfeiçoamento profissional

As regras para o afastamento de magistrados interessados em aperfeiçoamento profissional foram definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em resolução aprovada na sessão plenária desta terça-feira (16/12).

Execução provisória de sentença proferida em ação de indenização. Seguro. Agravante denunciado à lide. Denunciação acolhida.

Condenação. Legitimidade passiva. Determinado o prosseguimento da ação até a fase dos atos expropriatórios. Inocorrência de prejuízos. Recurso desprovido.

Dívida de Pequeno Valor. Desnecessidade de Precatório.

Assistência - Deficiência Maior de 67 - Procedente - I

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Juiz assegura a servidora o direito de acumular cargos públicos

No Estado de Sergipe, de segunda a sexta-feira, das 14h às 20h, com carga semanal de 30 horas; - Na Universidade Federal de Sergipe, de segunda a sexta-feira, as 07h às 13h, e no sábado ou no domingo, das 07h às 12h e das 13h às 18h, com carga semanal de 40 horas.

Juros de mora. Depósito em garantia do juízo. Termo final.

Administrativo e econômico. Mandado de segurança.

Portaria Interministerial n. 15, de 25/1/2006.

Recurso exclusivo da defesa. Majoração da pena-base. Reformatio in pejus.

Segurado deve cumprir cláusulas para receber indenização integral

Piloto de avião tem garantida jornada de 176 horas mensais

As inovações da execução provisória do CPC e suas aplicações no processo do trabalho - Reflexões sobre o levantamento do depósito recursal

José Otávio de Almeida Barros Junior, Advogado Trabalhista. Pós Graduando em Direito Empresarial pela UNINOVE. Elaborado em 07/03/2008.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Horas extras.

Tempo à disposição do empregador.

Resolução nº 42, de 11 de setembro de 2007

Conselho Nacional de Justiça. Dá nova redação ao artigo 6º da Resolução nº 13, de 21 de março de 2006; revoga a letra k do artigo 2º da Resolução nº 14, de 21 de março de 2006, e acrescenta ao referido artigo um parágrafo único.

País pode 'ganhar' mais de 8.000 vereadores

Congresso aprova crédito para aumento salarial do STF