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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 15:50
TJ mantém vereador afastado do cargo
O vereador e outras nove pessoas foram denunciadas por receber o dinheiro para aprovar o projeto de lei destinado a viabilizar a construção do shopping
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Doutrina » Penal Publicado em 08 de Janeiro de 2019 - 12:43
Comentários à Lei nº. 13.772 de 2018 - O novo conceito de violência psicológica da Lei Maria da Penha e o novo delito do art. 216-B do Código Penal Brasileiro

O novo conceito de violência psicológica da Lei Maria da Penha e o novo delito do art. 216-B do Código Penal Brasileiro.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 12:58
Município de Manaus vai responder por verbas de merendeira de cooperativa
princípios fixados no caput do artigo 37 da Constituição e, por conseguinte, à Lei nº 8.666/93
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Legislação » Resoluções Publicado em 23 de Março de 2006 - 02:00
Resolução nº 22.142, de 2/03/06.

Dispõe sobre as reclamações e representações de que cuida o art. 96 da Lei nº 9.504/97.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 17 de Julho de 2007 - 01:00
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Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Março de 2024 - 10:23
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 27 de Junho de 2023 - 16:46
O julgamento da inconstitucionalidade da Lei Federal 13.954/2019 – ADIN 7.092 (Sistema de Proteção Social dos Militares)

Na ADIN 7.092 é solicitada a Inconstitucionalidade total da Lei 13.954/2019, sem, contudo, atacar
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Maio de 2024 - 10:24
Você sabia que o seu Sindicato pode ter seu registro cancelado caso não se adeque à Portaria MTE nº. 3.472/2023?

“Sindicatos” são constituídos nos Cartórios do Registro Civil das Pessoas Jurídicas - RCPJ na forma da Lei 6.015/73.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 15:14
O aparato do estatuto da cidade e pragmática dos instrumentos urbanísticos aplicados no município de boa vista

O Estatuto da Cidade é a denominação oficial da lei 10.257 de 10 de julho de 2001, que regulamenta
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Doutrina » Geral Publicado em 17 de Outubro de 2014 - 15:35
Segundo turno

ser utilizada, tanto em nível federal, quanto em nível estadual e municipal
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 12:20
Apelação cível. Indenização por danos morais e estéticos. Responsabilidade civil objetiva do Estado.

Queda da menor na creche municipal, no momento da recreação, vindo a sofrer perda óssea (recessão
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 14:05
Eleições municipais

O Município é o alicerce da Democracia. Jamais um país alcancará a Democracia, em nível nacional, sem construir a Democracia municipal
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 17:30
Ex-prefeito de Novo Progresso é acusado por crime e improbidade administrativa
O ex-prefeito e uma servidora municipal estão sendo investigados pela prática de suposto desvio de recursos do Fundeb, avaliados em R$ 162 mil
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 16:40
OAB-AM suspende na Justiça o ISS das sociedades de advogados
. A cobrança era feita pela Fazenda Municipal de forma irregular
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 15:50
Ex-prefeito de Trairão é acusado por crime e improbidade administrativa
O MPF/PA denunciou o ex-prefeito e o ex-tesoureiro municipal por desvio de recursos que deveriam ter sido aplicados em estradas de assentamentos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Abril de 2012 - 12:45
Constitucional, administrativo e civil. Dano anímico configurado. Recurso desprovido.

Remoção de servidor que exercia as funções do cargo de motorista de carga pesada para outra função nos quadros da prefeitura municipal de anchieta.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 11:45
Prefeitura de Jacareí deve indenizar motorista por colisão
Autor trafegava por uma avenida da cidade quando um veículo pertencente à frota municipal colidiu com a traseira do seu automóvel
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 09:37
Vítima de vazamento de informações sigilosas, agente de trânsito receberá indenização
O vazamento dessa informação sigilosa, recebida por meio do sistema 156 da Prefeitura Municipal de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Junho de 2011 - 15:17
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e materiais.

determinada em diligência policial, pela guarda municipal. Medida determinada no exercício regular da atividade policial.

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